Fonte: Página 22
Há seis anos, ativistas ambientalistas se lamentavam pelos corredores do Bella Center, em Copenhague, no final da 15ª Conferência do Clima da ONU (COP 15). Depois de semanas de trabalho e uma campanha global em torno de um novo acordo climático, os resultados foram frustrantes: uma declaração protocolar, uma promessa relevante de financiamento, e nada mais. “Oportunidade perdida” era uma das frases mais ouvidas.
Todos os cuidados possíveis foram tomados no caminho para a Conferência do Clima de Paris (COP 21) para evitar que a construção de um novo acordo climático em 2015 terminasse no mesmo beco sem saída de 2009. Todos os países foram cobrados a apresentar pretensões de compromisso de redução de emissões. Os chefes de Estado e de governo foram convidados a abrir a Conferência (ao invés de fechá-la, como era tradicional), para que suas palavras servissem como incentivo político para os negociadores nos dias seguintes (e para que eles mesmos não ficassem com o fardo de negociar alguma questão de última hora). Durante as duas semanas de COP 21, o ministro francês do Exterior e presidente da Conferência, Laurent Fabius, funcionou como um trator sobre os negociadores, definindo cronogramas rígidos de negociação, conversando com todos os atores políticos, econômicos e sociais relevantes, e defendendo constantemente a necessidade de um acordo finalizado em Paris.
A estratégia deu certo. Neste sábado (12/12), às 19h30 horário local, o Acordo de Paris foi aprovado por aclamação dos negociações na plenária principal da COP 21. Este documento estabelece o primeiro instrumento legal internacional universal na luta contra as mudanças do clima – ou seja, com compromissos por parte de todos os países – e sua entrada em vigor está prevista para 2020, sucedendo temporalmente o Protocolo de Quioto, aprovado pela ONU em 1997 com metas de redução para os países ricos, mas que nunca conseguiu emplacar.
Entre os destaques do Acordo, está a sinalização mais surpreendente desta COP 21: os países deverão se mobilizar para conter o aumento da temperatura média do planeta neste século bem abaixo dos 2 graus Celsius com relação aos níveis pré-Revolução Industrial, além de fazerem o possível para reduzir ainda mais esse limite, para 1,5 grau Celsius. Esta era uma bandeira bastante forte aqui em Paris, trazida pelas pequenas nações insulares do Pacífico e abraçada pelas organizações da sociedade civil e por um conjunto importante de países, articulado em torno da chamada “High Ambition Coalition”.
A questão do financiamento, pedra no sapato dos negociadores desde o começo do processo de construção do documento, foi parcialmente encaminhada pelo Acordo. Segundo o texto aprovado hoje, o compromisso de direcionar US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para financiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento, assumido por nações desenvolvidas durante a COP 15, será um piso para financiamento no novo acordo. Isso significa que, a partir de 2020, ao menos US$ 100 bilhões anuais serão destinados à ação climática, mas não existe sinalização sobre possibilidades de ampliar esse montante – esta era uma demanda particular das nações em desenvolvimento. A definição sobre o aumento do fluxo de financiamento será feita apenas em 2025.
Outra demanda importante, a ampliação da base de financiadores – defendida pelas nações desenvolvidas em Paris – também foi parcialmente contemplada no texto, com o reconhecimento da possibilidade de nações em desenvolvimento cooperarem financeiramente entre si (a chamada “cooperação Sul-Sul”).
O Acordo de Paris será aberto para assinaturas por parte dos países membros da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) a partir do dia 22 de abril de 2016, em cerimônia que acontecerá na sede das Nações Unidas em Nova York. Ainda que sua entrada em vigor esteja prevista para 2020, o texto define que ele começa a vigorar a partir da ratificação do 55º país-parte da UNFCCC, sendo que as ratificações precisam representar cerca de 55% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE).