Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável correspondem ao conjunto de programas, ações e diretrizes que orientam os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros, rumo ao desenvolvimento sustentável.
E o Brasil tem papel fundamental a desempenhar na promoção da Agenda 2030 (também chamada de Agenda Pós-2015), que reúne os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).
Logo Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
São 17 objetivos principais:
- Erradicação da pobreza;
- Fome zero;
- Saúde e bem-estar;
- Educação de qualidade;
- Igualdade de gênero;
- Água potável e saneamento;
- Energia limpa e acessível;
- Trabalho decente e crescimento econômico;
- Indústria, inovação e infraestrutura;
- Redução das desigualdades;
- Cidades e comunidades sustentáveis;
- Consumo e produção sustentáveis;
- Ação contra a mudança global do clima;
- Vida na água;
- Vida terrestre;
- Paz, justiça e instituições eficazes;
- Parcerias e modos de implementação.
A Agenda 21
A Agenda 21 é um programa a ser posto em prática ao longo do século 21. As ações são direcionadas a todas as áreas onde a atividade humana incide de forma prejudicial ao meio ambiente.
Já a Agenda 2030 corresponde às ações necessárias que devem ser realizadas até o ano de 2030 deste século 21. A nova Agenda de Desenvolvimento foi oficialmente adotada pelos Chefes de Estado e de Governo do mundo todo na “Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2015”. Ele teve lugar na sede da ONU, em Nova York, de 25 a 27 de setembro de 2015.
O inovador da Agenda 2030 é atrelar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável às 169 metas e aos 231 indicadores que nortearão nossas ações, considerando os indicadores nacionais.
49% dos brasileiros não sabem o que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Da Agenda 21 à Agenda 2030
Em junho de 1992, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, surgindo dela um documento que objetiva concretizar uma política global para a preservação e o desenvolvimento sustentável.
Esse documento é a Agenda 21. Ela pode ser entendida como “um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica” (MMA). É um programa recomendado para os governos, agências de desenvolvimento, organizações das Nações Unidas e grupos setoriais independentes colocarem em prática, ao longo do século 21, ações em todas as áreas nas quais a atividade humana incida de forma prejudicial ao meio ambiente (Agenda 21, 1992).
Desde então, o Brasil tem firmado vários acordos internacionais em prol do desenvolvimento sustentável, no que se refere à Mudança do Clima. Desempenhou papel fundamental na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e agora tem se engajado em torno do processo dos ODS.
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Histórico da Agenda 21 no município de São Paulo
Em 1992, a cidade de São Paulo propôs a elaboração da Agenda 21; a partir de 1994, formou um grupo de trabalho com Secretarias Municipais e organizações da sociedade civil sob a coordenação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), culminando em 1996 com a Resolução 17/96, um Compromisso do Município de São Paulo denominado Agenda 21 Local. Nos anos seguintes, principalmente na SVMA, foi diretriz para disseminar a Agenda 21 por meio de ações dos Centros de Educação Ambiental – CEA’s, promoção de palestras, encontros e cursos.
Em 2003, a Agenda 21 passou por um processo de revitalização a partir da realização do I Seminário “Agenda 21 e Sustentabilidade da Cidade de São Paulo”; a partir de então, vários processos da Agenda 21 foram sendo construídos nas abrangências das Prefeituras Regionais.
Em 2016, com a demanda de passar por um novo processo de revitalização, uma vez que o próprio documento da Agenda 21 diz tratar-se de um programa dinâmico; ele deve ser levado a cabo pelos diversos atores segundo as diferentes situações, capacidades e prioridades do lugar; com o correr do tempo e a alteração de necessidades e circunstâncias, é possível que a Agenda 21 venha a evoluir. Entende-se, assim, que essa evolução insere-se no contexto da Agenda 2030 e na adoção dos ODS.
Com a renovação de vários CADES Regionais, que têm entre suas atribuições a implementação da Agenda 21 Local, no âmbito de cada Prefeitura Regional, e com a criação da Portaria 90/SVMA – G/2015, de 05 de dezembro de 2015, que adota os ODSs como orientadores das ações do CADES Regional, a SVMA tem se mobilizado para apresentar a Agenda 2030 e os respectivos ODS por meio de reuniões institucionais em cada Prefeitura Regional. A capacitação para cada CADES Regional tem o objetivo de contemplar os ODS nas ações futuras, em um esforço conjunto para o alcance da Agenda 2030.
‘Comunicar Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é a chave para implementá-los’
A Comissão Municipal dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Para que isso ocorra com melhor participação da comunidade, foi criada a Comissão Municipal dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
E a Eccaplan Consultoria em Sustentabilidade foi eleita como uma das organizações que compõe a comissão no biênio 2020-2022!
Esse órgão colegiado foi criado para internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), subscrita pelo Brasil.
Esta instância colegiada terá natureza consultiva, orientada para a articulação, mobilização e diálogo com a estrutura integral do governo municipal, a iniciativa privada e a sociedade civil.
Relatório de Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Cidade de São Paulo
No dia 04/08 de 2020, o evento Agenda Municipal 2030: Localizando os ODSs teve como objetivo apresentar o “Relatório de Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Cidade de São Paulo”, que se deu no âmbito do Programa de Cooperação Integral da UCCI e resultou na primeira Revisão Local Voluntária da cidade de São Paulo a ser entregue às Nações Unidas.
Na ocasião, ocorreu a Posse Solene da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável da cidade de São Paulo, composta por membros do governo municipal e membros da sociedade civil. Além disso, visa promover o intercâmbio de boas práticas entre a sociedade civil, governos locais e organizações internacionais por meio da apresentação de políticas e iniciativas inovadoras relacionadas à implementação da Agenda 2030 e localização dos ODS.
Confira qual foi a Programação:
11h00 – 11h20 |Mesa de abertura:
- Luiz Alvaro Salles Aguiar de Menezes, Secretário-Executivo de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo;
- Elkin Velásquez, diretor do Escritório Regional do ONU-Habitat para a América Latina e o Caribe;
- Marlene Ferreira da Rocha da Liga Solidária e membro da Comissão Municipal para os ODS;
11h20 – 11h35 |Mesa de posse da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável:
- Alexis Vargas, Secretário Executivo de Gestão de Projetos Estratégicos da Prefeitura de São Paulo;
- Eduardo de Castro, Secretário da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo;
- Kaísa Isabel Santos do Instituto de Arquitetos do Brasil e membro da Comissão Municipal para os ODS
11h45 – 12h10 |Mesa “Experiências práticas na localização dos ODS”:
- Marina Morais, Coordenadora de Assuntos Multilaterais e Redes de Cidades da Prefeitura de São Paulo;
- Mariana Flores, Diretora-Executiva de Representação Institucional da Coordenação Geral de Assessores e Assuntos Internacionais da Cidade do México;
- Ainara Fernández, Pesquisadora da rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU);
- Larrissa Cervi, Assessora de Projetos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP);
- Rita de Cássia Borges Ribas da FMU- Faculdades Metropolitanas Unidas e membro da Comissão Municipal para os ODS;
- Comentários: Braulio Diaz, Assessor de Cooperação e Redes, União das Cidades Capitais Iberoamericanas (UCCI).
12h15 – 12h25 |Debate
12h25 – 12h30 |Encerramento
Veja o seminário na íntegra:
O Relatório contém os programas e iniciativas para o desenvolvimento sustentável:
- Grupo de Trabalho Intersecretarial PCS/ODS
- Programa Cidades Sustentáveis
- Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo (ObservaSampa)
- Sistematização dos Indicadores Disponíveis para o Monitoramento dos ODS
- Curso de Introdução aos ODS
- Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz
- Currículo Escolar da Cidade
- Plano Diretor Estratégico
- Plano de Ação Climática
- Programa Município Verde Azul
- Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo
- Programa Agentes de Governo Aberto
- Modelo de Simulação das Nações Unidas para o Ensino Médio
- Selo de Direitos Humanos e Diversidade
- Selo de Acessibilidade Digital
- Central de Intermediação em Libras
- Pátio Digital
- 011.Lab
- MobiLab+
- Open Contracting Partnership
- Portal da Transparência
- Portal Dados Abertos
- Centro de Formação em Controle Interno
- Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres
- Plano de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais
- Plano Municipal de Arborização Urbana
- Inventário da Biodiversidade do Munícipio de São Paulo
- Índice BIOSAMPA: 23 indicadores da biodiversidade paulistana
- Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
- Mapeamento Digital da Cobertura Vegetal do Município de São Paulo
- Relatório de Gestão Ambiental
- Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas
- Projeto Feiras e Jardins Sustentáveis
- Programa Ambientes Verdes e Saudáveis
- Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário
- Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos
- Projeto Ligue os Pontos
- Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico
- Programa de Desenvolvimento Econômico Local
- Ade Sampa – Agência São Paulo de Desenvolvimento
- TEIA
- Programa Mais Mulheres
- Green Sampa
- Rede Fab Lab Livre SP
- Banco de Alimentos da cidade de São Paulo
- Plano Municipal de Saúde
- Núcleo de Prevenção à Violência
- Plano Municipal pela Primeira Infância
- Cardápio Escolar Sustentável
- Hortas Pedagógicas
- Núcleo de Educomunicação
- Educação Escolar Indígena
- Embaixadores da Juventude
- Política Municipal paraa População Imigrante
- Transcidadania
- Programa Tem Saída
- Programa São Paulo Amigo do Idoso
- Vida Segura – Plano de SegurançanViária 2019-2028
- Plano Cicloviário
- Programa “Pode Entrar”
- Programa de Urbanização de Favelas
- Telecentros
- Programa São Paulo Capital da Cultura
- Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de São Paulo
- Programa Virando o Jogo
- Programa Ruas de Lazer
Acesse aqui o Relatório na íntegra e saiba mais!
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Qual a diferença entre gestão e gerenciamento de resíduos sólidos?
Sobre a ECCAPLAN
A Eccaplan é uma consultoria de sustentabilidade focada no desenvolvimento e implementação de práticas socioambientais inovadoras, como os programas de ação e educação contra as mudanças climáticas, Programa CO2 Neutro e Evento Neutro, o programa de gestão de resíduos Sou Resíduo Zero, além de outros produtos e serviços que ajudam organizações a por em prática ações para o desenvolvimento sustentável.