Efeitos da precificação do carbono no Brasil sob o Acordo de Paris

Há um debate considerável sobre qual é a combinação de instrumentos de política a serem usados ​​para alcançar uma meta desejada de mitigação de gases de efeito estufa (GEE). 

A precificação do carbono é vista por muitos políticos e economistas como um instrumento econômico para internalizar os custos dos danos climáticos nos preços de bens e serviços

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A precificação de carbono reduz as emissões de CO 2 induzindo a substituição de produtos intensivos em carbono, por isso é considerada como tendo um papel central na concepção de um mix de políticas eficaz

A precificação do carbono tem implicações importantes para as famílias, pois altera os preços relativos de bens e serviços . Os efeitos das políticas orientadas para o clima não são homogêneos entre os grupos socioeconômicos dentro dos países e os grupos de baixa renda são frequentemente os mais vulneráveis. 

Em particular, a precificação do carbono pode aumentar os preços ao consumidor de bens energéticos, como eletricidade e derivados de petróleo, eventualmente com efeitos regressivos devido à participação relativamente maior desses produtos no orçamento das famílias de baixa renda.

Entre 2003 e 2014, a economia brasileira passou por diversas transformações que promoveram ganhos sociais e econômicos, como a erradicação da pobreza e a distribuição de renda ( Banco Mundial, 2020a ). No entanto, grandes retrocessos econômicos foram observados desde então devido a crises econômicas e cortes nos gastos sociais ( IBGE, 2019a , IBGE, 2019b , IBGE, 2019c ). 

Milhões de domicílios brasileiros retornaram às condições de pobreza e extrema pobreza, enquanto outros grupos sociais dificilmente foram afetados ou até se tornaram abastados.

Além disso, agravada ainda mais pela crise da pandemia de Covid-19 ( Banco Mundial, 2020c ), a dívida pública bruta está agora próxima de 90% do Produto Interno Bruto – PIB ( BACEN, 2020 ), pressionando com mais força a atual política fiscal .

Gerenciar os trade-offs entre desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental é crucial para o crescimento sustentável no Brasil. 

Como parte do Acordo de Paris, a NDC brasileira se comprometeu a reduzir as emissões para 1,3 GtCO 2 até 2030, uma redução de 43% em relação a 2005, e recentemente indicou a meta de atingir emissões líquidas zero até 2050. 

A maior fonte das emissões de GEE do Brasil são as mudanças no uso da terra e o desmatamento, responsáveis ​​por mais de 50% do total de emissões de GEE. 

O país possui ricos recursos ambientais e biodiversidade, incluindo o bioma Amazônia – um sumidouro natural de carbono de importância climática global – e fez progressos substanciais na redução das taxas de desmatamento de 2005 a 2012. 

No entanto, mudanças recentes na política ambiental levaram a um desmatamento desenfreado, particularmente nos biomas Amazônia e Cerrado, ameaçando o alcance das metas da NDC brasileira.

A aceitação social do preço do carbono é de suma importância para o seu sucesso. Assim, enquanto as preocupações de regressividade do sistema tributário brasileiro são abordadas por meio da simulação de descontos na receita de carbono, os cenários também incluem transferências diretas de receita de carbono para as famílias, o que é mais provável de ser percebido positivamente pela sociedade, quando a precificação do carbono é introduzida.

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A Eccaplan Consultoria em Sustentabilidade, instalada dentro do Cietec (Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia), foi fundada em 2008 com o objetivo de desenvolver e implementar projetos socioambientais como: Programa de Gestão de Resíduos com o Sou Resíduo Zero, Relatórios de Sustentabilidade e Quantificação e Compensação de Gases de Efeito Estufa.

Com o apoio do Ministério da Ciência & Tecnologia e da USP, foram desenvolvidos os programas de ação e educação contra as mudanças climáticas – Programa Evento Neutro e CO2 Neutro. Estes programas consistem em quantificar e compensar o impacto ambiental de shows, feiras, eventos corporativos, produtos, empresas, entre outros.

Carbono Zero

Conteúdo:

Thays do Nascimento

Marketing Eccaplan

thays@eccaplan.com.br

Fonte: Garaffa, R., Cunha, B. S., Cruz, T., Bezerra, P., Lucena, A. F., & Gurgel, A. C. (2021). Distributional effects of carbon pricing in Brazil under the Paris Agreement. Energy Economics, 101, 105396.

Análise das Emissões Brasileiras de Gases Efeito-Estufa e suas Implicações Para as Metas do Brasil: Relatório Síntese ( 2019 )


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