Manual de Gestão de Resíduos: Tudo o que Você Precisa Saber

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece normas para uma gestão de resíduos sólidos integrada e ambientalmente adequada. Esse marco regulatório exige que empresas e governos desenvolvam planos robustos de gerenciamento de resíduos. 

Aprofundar-se nesse assunto é importante para compreender as complexidades e desafios associados a esse tipo de gestão, bem como as estratégias e práticas recomendadas para empresas. Acompanhe os próximos tópicos!

Introdução à gestão de resíduos

A gestão de resíduos é uma responsabilidade legal e ambiental. No entanto, é também uma estratégia de negócio inteligente que pode proporcionar economias de custo e melhorias na eficiência operacional das empresas. A seguir, explicamos melhor sobre o conceito e impactos desse tipo de gerenciamento na área empresarial.

Definição e objetivo

A gestão de resíduos é o conjunto de atividades, procedimentos e métodos utilizados para gerenciar os resíduos sólidos. No contexto empresarial, o objetivo principal é:

• Otimizar os processos produtivos;
• Aumentar a eficiência na utilização dos recursos;
• Garantir a conformidade com as regulamentações vigentes. 

Na prática, a gestão envolve a coleta, transporte, tratamento, reciclagem e descarte seguro de resíduos. Esses procedimentos mitigam os riscos à saúde dos colaboradores e à imagem da empresa.

Impacto na gestão empresarial

O gerenciamento inadequado de resíduos acarreta custos elevados para as empresas. Por exemplo: multas regulatórias, despesas com limpeza e descarte inadequado, além de possíveis litígios ambientais. 

Por outro lado, a gestão eficiente dos resíduos oferece oportunidades de economia por meio da reciclagem e reutilização de materiais. Além disso, empresas que adotam práticas sustentáveis de gestão de resíduos melhoram sua reputação no mercado, atraindo clientes e investidores que valorizam a responsabilidade ambiental.

Qual é a classificação dos resíduos sólidos?

Os resíduos gerados por empresas são classificados conforme sua origem e periculosidade. Quanto à origem, podem ser:

• resíduos domiciliares;
• resíduos de limpeza urbana; 
• resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; 
• resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
• resíduos gerados nos processos produtivos e instalações industriais; 
• resíduos de serviços de saúde; 
• resíduos da construção civil; 
• resíduos agrossilvopastoris; 
• resíduos de serviços de transportes.

Na classificação de periculosidade, existem os:

• Resíduos perigosos — aqueles que apresentam riscos à saúde pública ou ao meio ambiente, como produtos químicos e resíduos hospitalares;
• Resíduos não perigosos — não apresentam riscos, como papel, plástico e metais não contaminados.

Quem precisa fazer a gestão de resíduos?

Todas as empresas, independentemente do porte e setor, são responsáveis pela gestão dos resíduos que geram. Além da responsabilidade geral, existem leis municipais que determinam a obrigatoriedade de contratar empresas especializadas para o gerenciamento dos resíduos, com base na quantidade de material gerado diariamente.

Um exemplo significativo é a Lei dos Grandes Geradores, que estabelece critérios específicos para empresas que produzem uma quantidade considerável de resíduos. De acordo com a legislação, grandes geradores devem apresentar um plano de gestão de resíduos, que inclui a contratação de empresas especializadas para a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos materiais.

De acordo com a PNRS, estes devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos:

• Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
• Geradores de resíduos industriais;
• Geradores de resíduos de serviços de saúde;
• Geradores de resíduos de mineração;
• Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição ou volume;
• Empresas de construção civil;
• Terminais ou outras instalações de serviços de transporte;
• Atividades agrossilvopastoris conforme exigência do órgão ambiental ou vigilância sanitária.

Quais são as vantagens da gestão de resíduos?

A gestão eficiente traz múltiplas vantagens. Vejamos os principais benefícios:

• Diminuição do volume de resíduos em aterros – a gestão eficiente de resíduos reduz a quantidade de materiais enviados para aterros sanitários, evitando problemas ambientais como a emissão de gases de efeito estufa e a contaminação do solo e da água;
• Conformidade regulatória – aderência às normas ambientais e de saúde pública, evitando multas e penalidades;
• Eficiência de recursos – otimização do uso de materiais e energia, melhorando a produtividade e reduzindo o desperdício;
• Fortalecimento da marca – contribui para a reputação da empresa, atraindo consumidores e parceiros que valorizam a sustentabilidade e aumentando as oportunidades de negócios.
• Ambiente de trabalho saudável – reduzir riscos de saúde e segurança associados ao manuseio inadequado de resíduos, promovendo um ambiente de trabalho seguro e agradável;
• Conservação dos recursos naturais –  a reciclagem e a reutilização de materiais reduzem a necessidade de extrair novos recursos naturais, preservando ecossistemas e aliviando a pressão sobre recursos não renováveis, promovendo a sustentabilidade.

Etapas da gestão de resíduos

A gestão de resíduos envolve etapas que devem ser seguidas de maneira rigorosa para garantir a eficiência do processo e a conformidade com as regulamentações. Detalharemos cada uma dessas etapas:

• Geração — identificação e quantificação dos resíduos gerados em cada processo produtivo ou atividade da empresa;
• Segregação — separação dos resíduos conforme sua natureza (recicláveis, orgânicos, perigosos, etc.);
• Armazenamento — os resíduos devem ser armazenados em condições seguras e adequadas até que sejam coletados para tratamento ou disposição final;
• Coleta e transporte — envolve a movimentação dos resíduos do local de geração ou armazenamento temporário para unidades de tratamento ou disposição final;
• Tratamento — processos que reduzem o volume ou a periculosidade dos resíduos, como reciclagem, compostagem, incineração, etc.
• Disposição final — os resíduos não recicláveis são destinados a locais apropriados para seu descarte definitivo, como aterros sanitários.

Métodos de gestão de resíduos

Existem diversos métodos, que variam conforme o tipo e a natureza dos resíduos. São eles:

• Reciclagem — reprocessamento de materiais para reutilização;
• Compostagem — degradação biológica de resíduos orgânicos para produção de composto;
• Incineração — queima controlada de resíduos para redução de volume e geração de energia;
• Aterro sanitário — disposição de resíduos em locais especialmente projetados para evitar contaminação ambiental;
• Reutilização — uso de produtos ou materiais novamente sem necessidade de reprocessamento.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

O PGRS é um documento que detalha as ações necessárias para o manejo adequado dos resíduos gerados por uma empresa ou evento. Por meio dele, se garante que todas as etapas sejam realizadas de forma ambientalmente correta e conforme a legislação vigente.

Objetivos e Benefícios 

Os principais objetivos do PGRS são:

• Identificação e quantificação dos resíduos — conhecer os tipos e volumes de resíduos gerados;
• Estabelecimento de procedimentos — definir processos para coleta, transporte, tratamento e disposição final;
• Conformidade legal — assegurar que a empresa ou evento esteja segundo as leis ambientais;
• Redução de impactos — minimizar os efeitos negativos dos resíduos sobre o meio ambiente;
• Economia de recursos — promover a reutilização e reciclagem de materiais, reduzindo custos e consumo de recursos.

Regulamentações sobre Gestão de Resíduos no Brasil

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305/2010 e estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. 

A PNRS visa à redução da geração de resíduos, aumento da reciclagem, e destinação ambientalmente correta dos resíduos. Ela também responsabiliza os geradores de resíduos e o poder público pelo gerenciamento adequado dos resíduos.

Estados brasileiros com legislações específicas

Além da PNRS, diversos estados brasileiros possuem normativas específicas para a gestão de resíduos sólidos. Alguns dos principais estados com legislações incluem:

• São Paulo — dispõe de normas rigorosas para a gestão de resíduos industriais e comerciais, além de programas de incentivo à reciclagem;
• Rio de Janeiro — possui legislação voltada para a gestão de resíduos de construção civil e resíduos sólidos urbanos;
• Minas gerais — implementa políticas de incentivo à compostagem e reciclagem;
• Paraná — tem regulamentações específicas para resíduos de serviços de saúde e programas de educação ambiental;
• Outros estados — Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também possuem suas próprias legislações e programas de gestão de resíduos.

Perguntas frequentes sobre gestão de resíduos

Devido a tamanha importância e a quantidade de informações disponíveis, é comum surgirem dúvidas sobre o gerenciamento de resíduos. Para esclarecê-las, nos tópicos a seguir, apontamos e respondemos as principais.

Quem é responsável pela gestão de resíduos sólidos?

A responsabilidade pela gestão de resíduos sólidos é compartilhada entre os geradores de resíduos (indivíduos, empresas, instituições), os serviços públicos de limpeza urbana e o poder público. 

Quais as penalidades para quem não faz o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS?

A legislação ambiental brasileira estabelece várias sanções para aqueles que não cumprem com as obrigações relativas à gestão de resíduos sólidos. Entre as principais penalidades estão:

Multas

As multas variam de acordo da gravidade da infração, do porte da empresa e do volume de resíduos gerados. Por exemplo:

• Estado de São Paulo: A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aplica multas que podem variar de R$ 1.000 a R$ 50.000, dependendo da gravidade da infração.
• Estado do Rio de Janeiro: No Rio de Janeiro, as multas podem variar de R$ 500 a R$ 50.000, conforme a legislação ambiental estadual.
• Estado de Minas Gerais: Em Minas Gerais, as multas podem chegar até R$ 500.000 para infrações gravíssimas, conforme estabelecido pela FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente).

Interdições

• Parcial ou total — as autoridades ambientais podem determinar a interdição parcial ou total das atividades da empresa até que a situação seja regularizada e o PGRS, seja devidamente implementado.
• Impacto operacional: A interdição pode causar interrupções significativas nas operações da empresa, resultando em perdas financeiras e produtivas.

Outras sanções administrativas

• Advertências — em alguns casos, pode ser emitida uma advertência inicial, dando à empresa um prazo para regularizar a situação antes da aplicação de penalidades mais severas;
• Suspensão de licenças — Empresas que não cumprem as exigências podem ter suas licenças ambientais suspensas, impedindo a continuidade de suas operações.
• Danos ambientais — a falta de um PGRS pode levar à contaminação ambiental, resultando em processos civis para reparação de danos causados ao meio ambiente;
• Responsabilidade penal — em casos de danos ambientais graves, os responsáveis pela empresa podem responder criminalmente, com possibilidade de pena de detenção para os administradores e gestores envolvidos;
• Perda de certificações ambientais — A não implementação do PGRS pode resultar na perda de certificações ambientais, como a ISO 14001, importantes para a credibilidade e competitividade da empresa no mercado.

Por que é importante separar resíduos?

A separação de resíduos é fundamental para facilitar a reciclagem e o tratamento adequado. Os resíduos separados corretamente evitam contaminação cruzada, reduzem custos de manejo e aumentam a eficiência dos processos de reciclagem e compostagem.

Como implementar um programa de reciclagem na empresa?

Para implementar um programa de reciclagem, é essencial seguir esses passos:

• Diagnóstico — avalie os tipos e volumes de resíduos gerados;
• Sensibilização — conscientize colaboradores sobre a importância da reciclagem;
• Infraestrutura — instale lixeiras e coletores para separação de resíduos;
• Parcerias — estabeleça parcerias com cooperativas de reciclagem;
• Monitoramento — acompanhe e registre os resultados do programa.

Quais são os benefícios econômicos da gestão de resíduos?

Ao implementar práticas de gestão de resíduos que incluem a reciclagem e a reutilização de materiais, as empresas diminuem as despesas relacionadas ao descarte de resíduos e à compra de novos materiais. 

A gestão eficiente de resíduos também pode gerar receita, visto que os materiais recicláveis podem ser vendidos a empresas especializadas em reciclagem. A melhoria da eficiência operacional é outro benefício econômico derivado da gestão de resíduos. 

Ao identificar um sistema eficaz de gestão de resíduos, as empresas podem corrigir pontos de desperdício e ineficiência nos processos internos.  Adicionalmente, há benefícios fiscais associados à gestão responsável de resíduos. 

Muitos governos oferecem incentivos fiscais e benefícios para empresas que adotam práticas ambientais sustentáveis, como a implementação de programas de reciclagem e redução de resíduos.

Como fazer a gestão de resíduos?

A gestão de resíduos pode ser realizada seguindo as etapas:

• Planejamento — desenvolva um plano de gerenciamento de resíduos (PGRS);
• Segregação — separe os resíduos na fonte conforme sua classificação;
• Armazenamento — utilize recipientes adequados para armazenar os resíduos temporariamente;
• Coleta — estabeleça um cronograma de coleta e contrate empresas licenciadas;
• Transporte — assegure o transporte seguro e adequado dos resíduos;
• Tratamento — utilize métodos adequados para tratar e reciclar os resíduos;
• Disposição final — destine os resíduos não recicláveis de forma ambientalmente correta.

Conheça o Programa Sou Resíduo Zero

O Programa “Sou Resíduo Zero” é uma certificação que reconhece empresas, eventos e organizações que implementam práticas de gestão de resíduos que visam à minimização da geração de resíduos e à maximização da reciclagem e reutilização. Para obter o selo, é necessário:

• Reduzir a geração de resíduos — adotar práticas que minimizem a produção de resíduos;
• Reciclar e reutilizar — implementar programas de reciclagem e reutilização de materiais;
• Educar e conscientizar — promover a conscientização sobre a importância da gestão de resíduos entre colaboradores e a comunidade;
• Monitorar e Melhorar — realizar o acompanhamento contínuo das práticas de gestão de resíduos e buscar melhorias constantes.

A obtenção do selo “Sou Resíduo Zero” demonstra o compromisso da organização com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, além de contribuir para a construção de uma sociedade consciente e sustentável.

Ao adotar sistemas eficientes de gestão de resíduos, as organizações mitigam impactos ambientais negativos, fortalecem sua competitividade, reduzem custos operacionais, contribuem para uma economia circular e resiliente. 

Vale ressaltar que a integração de políticas de sustentabilidade é um caminho promissor para o crescimento sustentável e para a construção de uma reputação corporativa sólida, que valoriza não apenas o lucro, mas também o bem-estar social e ambiental.

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