Já está claro que, com o atual governo federal, onde algo puder piorar, irá piorar. É o caso do chamado “PL do Veneno”, Projeto de Lei 6299/02 que visa atualizar a lei dos agrotóxicos, de 1989 com, entre outros impropérios, mudar o termo “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”. A proposta é do atual ministro da agricultura, pecuária e abastecimento, Blairo Maggi, do PP.
A votação dessa PL vem sendo tentada desde 2002, e a última discussão aconteceu semana passada na Câmara, sem chegar a um resultado. A próxima reunião será dia 29. Movimentos como Greenpeace acusam a lei de tentar mascarar a “nocividade do compontente”, enquanto a famigerada bancada ruralista, a favor do projeto, diz que a atual legislação é antiquada e excessivamente burocrática, dificultando assim o registro de novos produtos.
Outra novidade proposta pela lei seria centralizar o registro de novos agrotóxicos nas mãos do Ministério da Agricultura, mudando o atual modelo em que o registro se dá entre o Ibama e a Anvisa. Além disso, a lei proposta pretende definir como crime somente a produção, armazenamento, transporte e importação de produtos “não registrados ou autorizados”, deixando de fora questões como a quantidade, o local e o modo de aplicar o produto – e oferecendo permissão a produtos “registrados”.
Tanto a Anvisa e o Ibama quanto a Fundação Oswaldo Cruz se manifestaram contra as mudanças, e da mesma forma uma série de artistas, autoridades e pessoas ligadas à indústria do alimento foram às redes e a público se declarar contrárias ao “PL do Veneno” que, segundo nota da Fiocruz, “tem em comum o desmonte do sistema normativo regulatório de agrotóxicos no Brasil. Este PL representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e o meio ambiente”, afirma a nota.
A “PL do Veneno” pode ser lida como uma perfeita ilustração do atual governo e do Brasil: enquanto o mundo caminha para abolir o uso de agrotóxicos em nome de algo tão essencial quanto a saúde da população, por aqui se tenta facilitar a utilização de veneno em nossa comida, em nome do eterno lucro dos poucos que mandam no país. O site Chega de Agrotóxicos colocou no ar uma petição contra a PL e pela aprovação de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. O abaixo-assinado já conta com mais de 150 mil assinaturas.
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