A medida anunciada pela União Europeia (UE) medida poderia abrir passo para o crescimento do mercado de carbono de países emergentes, especialmente o Brasil.
Apesar do greenlash e das polarizações que desafiam a agenda climática global, o bloco europeu reiterou, neste julho de 2025, seu compromisso de cortar pelo menos 90% das emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) até 2040.
O objetivo final, conforme a Comissão Europeia, é claro: neutralidade carbônica até 2050.
No entanto, os debates sobre como chegar a essa meta são intensos, e, às vezes, as medidas adotadas parecem contraditórias.
Por um lado, críticos argumentam que as medidas podem onerar economias locais, que já enfrentam desafios internos e externos. Por outra parte, defensores destacam a urgência climática e as oportunidades proporcionadas por uma economia verde.
E é uma verdade incontestável que a maioria dos Estados-Membros da UE adere à responsabilidade ambiental e segue avançando (até pela pressão popular). Nesse cenário, países emergentes com mercados de carbono cada vez mais estruturados podem sair na frente.
Em se tratando de países emergentes e mercado de carbono, o Brasil se destaca
Este artigo demonstra como a nova relação entre a UE e países em desenvolvimento, articulada através do mercado de créditos de carbono, pode se tornar um eixo estratégico no combate às mudanças climáticas.
Além disso, revela uma oportunidade única para impulsionar o mercado de carbono e projetos brasileiros de sustentabilidade.
A Lei Climática da UE e as metas para as próximas décadas
O ponto de partida é a alteração na Lei Europeia do Clima. Através dela, consolida-se juridicamente o compromisso assumido no Pacto Ecológico Europeu de alcançar neutralidade climática até 2050.
É importante ressaltar que o adendo a este marco legal não apenas formaliza a transição para uma economia sustentável, mas também estabelece objetivos claros.
Entre eles estão a redução em 55% das emissões líquidas de GEE até 2030, tomando como base os níveis registrados em 1990.
A partir de uma avaliação de impacto ambiental, publicada em 2024, estabeleceram-se o segundo e o terceiro objetivos principais da alteração de lei: a redução de emissões líquidas de GEE em 90% até 2040 e as emissões negativas até 2050.
Desafios a superar
Embora assegure transparência na governança – com avanços auditados a cada quinquênio – e sólido respaldo jurídico, a Lei do Clima ainda enfrenta resistência de países como França, Itália, República Tcheca e Polônia.
Aliás, essas pressões contribuíram para que a própria Comissão Europeia publicasse, em abril de 2025, a Diretiva “Stop-the-Clock”, afrouxando e simplificando a legislação do bloco no âmbito da sustentabilidade.
A decisão acendeu ainda mais as discussões entre cientistas e players do mercado financeiro e industrial, dentro e fora da Europa.
E, desta vez, surgem novas discordâncias.
A proposta de uma internacionalização das estratégias compensatórias de GEE volta a impulsionar a transição para a neutralidade climática, inclusive dando mais robustez aos mercados de carbono globais.
Mas onde está a coerência entre esses instrumentos?
É o que veremos a seguir.
Flexibilizar para aumentar a competitividade no âmbito da sustentabilidade
Apesar de aparentarem incongruência, documentos e iniciativas como o Plano Industrial do Acordo Verde, o Pacto Ecológico Europeu e a Bússola da Competitividade da UE, segundo as lideranças do bloco, se articulam de forma complementar.
Juntas, essas diretrizes fortalecem a competitividade industrial europeia na economia de baixo carbono, acelerando a transição para a neutralidade almejada.
Assim, nesse ecossistema de políticas, a Stop-the-Clock posiciona-se como mais um instrumento oficial para a sustentabilidade, operando em três frentes:
- Flexibilização inteligente: Ao ajustar prazos de cumprimento, garante metas possíveis para as empresas, equilibrando compromisso climático com segurança jurídica e viabilidade corporativa;
- Eficiência de recursos: A alocação tática de investimentos poupa gastos em ações com impacto ambiental superficial ou nulo e se afasta do greenwashing;
- Transição gradual: Prioriza adaptações constantes em detrimento de mudanças radicais, assegurando transformações sustentáveis no longo prazo.
O horizonte estratégico desse arcabouço fica evidente
O eixo central se apoia sobre a criação de condições otimizadas para expandir a capacidade produtiva da UE em tecnologias de emissão zero, alinhando crescimento econômico às metas climáticas do bloco.
Esse cenário demonstra que a União Europeia, quarta maior emissora global de GEE, já mantinha compromissos climáticos ambiciosos, originalmente restritos a ações domésticas.
Agora, porém, dobrou a aposta ao propor, pela primeira vez, a liberação para compra de créditos de carbono oriundos de economias emergentes como o Brasil.
Os países emergentes e seu mercado de carbono: a UE de olho
A autorização para a aquisição de créditos de carbono de países em desenvolvimento faz parte das políticas de flexibilização.
Mas não se limita a um benefício unilateral, segundo a UE.
O propósito é também fortalecer as relações comerciais e diplomáticas e trazer um caráter de união entre diferentes regiões do globo em prol do meio ambiente.
A emenda na Lei do Clima e o ajuste nas regras de compensação destacam outro aspecto significativo: os mercados de carbono vivem uma expansão acelerada.
Segundo projeções da McKinsey, a demanda por créditos deve multiplicar-se por 15 até 2030, evoluindo de um patamar de US$ 1 bilhão em 2021 para US$ 50 bilhões ainda nesta década.
Como funcionaria a compra de créditos do mercado de carbono de países emergentes pela UE?
Vale destacar que essa proposta da Comissão Europeia, que inclui a compra créditos de carbono internacionais, ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu.
Ainda há muitas dúvidas sobre:
- A efetividade real do mecanismo para todos os envolvidos;
- O risco de as empresas reduzirem esforços de descarbonização própria ao optarem por adquirir créditos de nações emergentes.
Se implementada, a medida funcionará da seguinte maneira: países que não cumprirem suas metas poderão compensar parte das emissões com créditos certificados.
A Alemanha, por exemplo, caso não atinja 3% de sua meta para 2040, poderá adquirir créditos de projetos auditados em países como o Brasil.
O bloco planeja implementar os créditos de carbono de forma gradual, com início esperado para 2036.
Além disso, a própria legislação, quando e se aprovada, deverá regulamentar e definir os critérios de qualidade para os créditos de carbono.
Mais ainda, o documento oficial, previsto para deliberação em 2026, deve indicar quais entidades, sejam governos ou empresas privadas, estarão habilitadas a comprar créditos.
Mercado de carbono na UE e nos países emergentes: a economia verde ascende
A proposta, ainda em análise e sujeita a objeções por parte de diversos atores, representa um passo significativo na consolidação do mercado global de carbono como instrumento central no combate à crise climática.
Além de ampliar esse mecanismo, a medida visa fomentar projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento por meio do financiamento advindo da venda de créditos.
Este avanço contrasta com os resultados pouco animadores da COP29 em Baku, que não conseguiu estabelecer mecanismos concretos para reduzir as assimetrias econômicas entre nações nem implementar efetivamente o princípio do poluidor-pagador.
Vale destacar que a compra de créditos brasileiros certificados já é realidade para empresas estrangeiras, como as do Reino Unido.
No caso da UE, para a compra de créditos de carbono de países emergentes, a novidade reside na criação de um instrumento regulatório específico, que definirá:
- Os tipos de projetos sustentáveis elegíveis;
- Os critérios de certificação;
- Os agentes autorizados à aquisição desses créditos.
Oportunidades à vista para o Brasil?
Não há a menor dúvida de que a aprovação dessa iniciativa seria extremamente positiva para o Brasil do ponto de vista econômico, ambiental e político.
Para a economia, representaria a abertura de possibilidades para um fluxo robusto de investimentos europeus em projetos transformadores, da recuperação de florestas até inovações em energia limpa.
Esses recursos não apenas impulsionariam o desenvolvimento sustentável, como gerariam milhares de empregos qualificados, espalhando benefícios por diversos setores da economia nacional.
No campo ambiental, o acordo funcionaria como um catalisador para a preservação.
Biomas inteiros ganhariam sistemas de monitoramento de última geração, enquanto comunidades indígenas veriam seus territórios valorizados e protegidos.
Cada crédito de carbono negociado se converteria em um incentivo concreto, criando uma economia que premia a conservação.
E o impacto político? Independência e precaução contra tarifaços
Ao se tornar fornecedor estratégico de créditos para a UE, o Brasil recuperaria protagonismo nas discussões climáticas globais.
As exportações ganhariam novo fôlego, reduzindo a dependência histórica de commodities e dos mesmos parceiros econômicos.
E toda essa movimentação geraria receita adicional que poderia ser reinvestida em infraestrutura, saúde e educação, um ciclo virtuoso em que todos se beneficiam.
Créditos de carbono certificados: certeza de apoio real à sustentabilidade
O Brasil deu um salto significativo na estruturação de seus mercados de carbono, tanto voluntário quanto regulamentado.
A sanção da Lei 15.042, de dezembro de 2024, marcou um novo patamar de maturidade, posicionando o país com maior relevância no cenário global.
Embora desafios como a rastreabilidade ainda precisem ser aprimorados, a nova legislação abre portas para projetos sustentáveis certificados que efetivamente combatem o aquecimento global.
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