Fonte: WWF
Uma comissão formada por representantes dos governos federal, estaduais e municipais e sociedade civil começa a traçar o caminho para pôr em prática os requisitos de acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, o REDD+.
Instituída pelo Decreto nº 8.576/15, a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD) se reuniu ontem pela primeira vez para definir como fará para coordenar, acompanhar e monitorar a implantação da estratégia Nacional para REDD+, lançada no dia anterior tem, em Brasília.
Com um nome extenso, a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável das Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+) tem pela frente inúmeros desafios.
O primeiro deles é ajudar o país a internalizar o mecanismo chamado REDD+, criado no âmbito da Convenção do Clima da ONU, para incentivar economicamente os países em desenvolvimento a reduzirem as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmate e degradação das florestas e aumentarem seus estoques de carbono. O manejo sustentável de florestas também faz parte da ideia.
Uma vez verificados e comprovados, os resultados positivos obtidos pelos países os credenciarão a receber recursos financeiros de fontes internacionais, em especial o Fundo Verde para o Clima (GEF, na sigla em inglês). Antes, porém, os países interessados em obter as vantagens do REDD+ precisam demonstrar que têm capacidade de mensurar o que se passa na floresta.
E o Brasil já mostrou que consegue. O país é o primeiro a ser reconhecido internacionalmente para pagamentos por resultados de REDD+ pela Convenção do Clima.
As políticas de combate ao desmatamento e o mecanismo de fiscalização e controle já consolidados ajudaram a credenciar o país. “Temos um sistema consolidado e confiável de monitoramento”, disse a diretora de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Thelma Krug, ao lançar a estratégia brasileira de REDD+.
Metas brasileiras
Segundo Krug, faz parte da estratégia aprimorar o monitoramento e a análise de impacto das políticas públicas para o alcance dos resultados de REDD+ e contribuir para frear o aquecimento global.
A ENREDD+ também deve integrar as estruturas de gestão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, à luz das políticas voltadas para a mudanças climáticas, a biodiversidade e as florestas nos níveis federal, estadual e municipal.
A estratégia contribuirá, ainda, para a mobilizar recursos internacionais em escala compatível com a meta nacional voluntária de corte de emissões até 2020.
“O REDD+ é uma das oportunidades para o Brasil promover o desenvolvimento sustentável e estimular a economia florestal, com vistas ao cumprimento do Acordo de Paris”, disse Henrique Lian, Superintendente de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF-Brasil.
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