O que é e como funciona a Lei de incentivo à reciclagem

Lei de incentivo à reciclagem

Reciclagem não é mais apenas uma etapa de descarte. Ela se tornou parte da agenda estratégica de empresas, governos e comunidades que entendem a urgência de reinventar a forma como lidamos com os recursos.

No Brasil, essa pauta ganhou um novo fôlego com a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). 

A legislação abre espaço para transformar impostos em investimentos, fortalecendo iniciativas que ampliam a circularidade e criam valor em toda a cadeia.

Da teoria para a prática

Não se trata apenas de reconhecer a importância da reciclagem, mas de criar mecanismos concretos para viabilizá-la. 

A lei oferece justamente essa ponte: permite direcionar parte do imposto de renda a projetos que estimulam inovação, inclusão e novos modelos de negócio.

Impacto que se multiplica

Consequentemente, ao mesmo tempo em que gera benefícios fiscais, a medida impulsiona cooperativas, promove desenvolvimento social e dá visibilidade a soluções capazes de mudar realidades locais. 

Portanto, é um convite para empresas se posicionarem de forma protagonista em uma agenda que já não pode esperar.

O que é a Lei de Incentivo à Reciclagem

Aprovada em 2021, a Lei nº 14.260, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem, representa um marco regulatório que aproxima a agenda de resíduos da lógica de investimento. 

Um novo capítulo para a reciclagem no Brasil

A legislação permite que empresas e pessoas físicas destinem uma fração do imposto de renda devido para apoiar projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. 

Esses projetos vão desde a capacitação de cooperativas até a aquisição de equipamentos, passando por pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias de reciclagem.

O que antes era gasto obrigatório passa a ser redirecionado para iniciativas capazes de gerar transformação concreta. Portanto, ela é uma forma de canalizar recursos privados para fortalecer a economia circular no país.

Além do incentivo fiscal

Ainda que o benefício tributário seja o atrativo imediato, a lei vai além. 

Ela cria um ambiente no qual empresas podem se engajar em soluções estruturantes, fortalecendo reputação e competitividade.

Trata-se de um instrumento que, ao mesmo tempo, alivia a carga tributária e abre espaço para inovação socioambiental. 

Portanto, é nesse duplo movimento que reside sua força: conectar responsabilidade fiscal com responsabilidade ambiental e social.

Como funciona o incentivo fiscal

A Lei de Incentivo à Reciclagem atende pessoas físicas que declaram o imposto de renda no modelo completo e empresas tributadas pelo lucro real.

Critérios de enquadramento

Para acessar o incentivo, os aportes devem ser feitos em projetos que tenham a chancela do Ministério do Meio Ambiente. 

Esses projetos capacitam cooperativas, melhoram a infraestrutura e desenvolvem novas tecnologias para reciclagem.

O foco é ampliar a eficiência da cadeia, reduzir impactos ambientais e fortalecer a economia circular.

Limites de dedução

O contribuinte deduz parte do imposto ao utilizar o incentivo.

No caso das pessoas físicas, é possível destinar até 6% do imposto apurado. 

Já as empresas podem direcionar até 1% do imposto calculado no período de apuração, seja trimestral ou anual.

Esses percentuais podem parecer modestos, mas, quando combinados, representam uma alavanca importante de recursos privados para estruturar a reciclagem no país.

O que muda na prática com a lei de incentivo à reciclagem

O verdadeiro impacto da lei está na capacidade de gerar efeitos que se desdobram em múltiplas dimensões, além da financeira. 

Ao canalizar recursos privados para projetos de reciclagem, a legislação fortalece práticas que reverberam no meio ambiente, nas comunidades e na própria economia.

Além disso, esse impacto não ocorre de forma imediata nem isolada. Ele se multiplica à medida que cooperativas se estruturam, empresas inovam em seus processos e novos modelos de negócio emergem.

A lei cria, portanto, um campo fértil para mudanças que podem reposicionar a reciclagem como motor de transformação no Brasil.

Impactos ambientais

Igualmente, a lei cria um caminho para reduzir de forma significativa o volume de resíduos que hoje termina em aterros ou lixões. 

Esse mecanismo apoia projetos que estimulam a coleta seletiva, incentivam o reuso de materiais e aceleram a adoção de tecnologias limpas.

O resultado é duplo: menor pressão sobre ecossistemas e maior aproveitamento de recursos que antes eram tratados como descarte.

Impactos sociais

Nesse sentido, o fortalecimento de cooperativas e associações de catadores está entre os pontos centrais. 

Dessa forma, com mais estrutura, essas organizações ganham condições de ampliar renda, melhorar a qualidade de trabalho e garantir inclusão social para milhares de famílias. 

Além de gerar empregos, a lei promove dignidade, reconhecimento e amplia a participação desses trabalhadores na economia circular.

Impactos econômicos

Consequentemente, do ponto de vista econômico, a lei pode movimentar novas cadeias produtivas, estimulando negócios baseados em inovação e circularidade. 

Nesse contexto, a injeção de recursos privados em projetos de reciclagem abre espaço para indústrias de transformação, serviços logísticos especializados e desenvolvimento de tecnologias locais. 

Esse movimento também reforça a competitividade das empresas que buscam alinhar sua atuação a critérios ESG cada vez mais cobrados pelo mercado.

Apesar dos avanços, há os desafios

No entanto, apesar do potencial, é preciso reconhecer os desafios. A burocracia dificulta a aprovação dos projetos, poucas empresas aderem e muitos desconhecem o funcionamento do mecanismo.

Além disso, há necessidade de garantir transparência e monitoramento para que os recursos realmente gerem os impactos esperados.

Como sua empresa pode se beneficiar e contribuir

A Lei de Incentivo à Reciclagem abre espaço para que empresas assumam protagonismo em uma agenda cada vez mais central: a transição para uma economia circular. 

Caminhos de engajamento

As empresas podem participar de diferentes formas, de acordo com sua estratégia e perfil de atuação. Entre os caminhos possíveis estão:

  • apoiar projetos que capacitam cooperativas de catadores, fortalecendo a inclusão social;
  • investir em infraestrutura e equipamentos que ampliam a eficiência da coleta seletiva;
  • fomentar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para reuso e reciclagem de materiais;
  • estruturar redes de comercialização que conectam cooperativas, indústrias e consumidores.

Cada escolha representa uma oportunidade de posicionamento e diferenciação, conectando a marca a soluções que dialogam com expectativas de consumidores, investidores e reguladores.

Benefícios para o negócio

Dessa forma, ao investir em projetos incentivados, a empresa acessa benefícios fiscais, reduzindo o imposto devido. 

Mas o retorno vai além da esfera contábil: fortalece a reputação, gera vantagem competitiva e cria valor compartilhado com comunidades e territórios. 

Em um cenário em que o mercado exige cada vez mais práticas ESG, participar da lei também consolida credibilidade.

Caminhos para avançar

Em resumo, a Lei de Incentivo à Reciclagem abre espaço para que empresas transformem impostos em investimentos que geram impacto real. 

Esta é uma oportunidade de contribuir para a transição rumo a uma economia circular, fortalecendo cooperativas, inovando em processos e criando valor compartilhado.

A Eccaplan atua de forma estratégica nesse contexto, apoiando empresas na estruturação e adesão a projetos incentivados conforme a lei. No entanto, sua atuação vai muito além da intermediação fiscal.

Com mais de 16 anos de experiência em sustentabilidade, a Eccaplan oferece soluções completas de gestão integrada de resíduos.

Além disso, é pioneira na implantação do programa Sou Resíduo Zero, que reconhece e certifica empresas comprometidas com a eliminação do envio de resíduos a aterros e lixões. 

Essa abordagem não apenas melhora o desempenho ambiental da organização, como também fortalece sua reputação diante de consumidores e investidores.

Ao escolher a Eccaplan, sua empresa não apenas cumpre a legislação, mas adota uma postura de liderança ambiental, com soluções escaláveis, tecnológicas e alinhadas às melhores práticas de ESG.

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