Evento no STJ reúne especialistas para discutir oportunidades e desafios do setor, Marina Silva destaca à importância do mercado de carbono para atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável
No seminário “Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil,” promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, destacou a urgência de regulamentar o mercado de carbono no país.
“A implementação de um mercado de carbono é crucial para o desenvolvimento sustentável do Brasil, alinhando nossas metas de redução de emissões com as oportunidades econômicas”. Sua participação ressaltou a necessidade de uma regulamentação robusta e eficiente para atrair investimentos e fomentar um mercado que seja justo e sustentável.
O evento, que ocorreu Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e foi transmitido ao vivo pelo YouTube, reuniu especialistas e autoridades para discutir a regulação, desafios e oportunidades do mercado de carbono no Brasil. Entre os participantes, estavam representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O painel “Economia-Mercado de Carbono,” mediado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, contou com a presença do professor Alexandre Betinardi Strapasson, da Universidade de Brasília, que abordou as formas de induzir o mercado regulado de carbono: através de créditos de carbono e do carbon tax. Strapasson enfatizou que a regulamentação deve ser bem estruturada para evitar a fuga de investidores para outros países.
Cristina Fróes de Borja Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, apresentou o Projeto de Lei 2.148/2015, atualmente em tramitação no Congresso, que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil. Segundo ela, um mercado de carbono bem regulamentado é essencial para criar incentivos econômicos que estimulam a redução de emissões. A subsecretária também destacou a importância de integrar as dimensões ambiental, social e econômica no desenvolvimento sustentável.
O evento também abordou as diferenças entre o mercado voluntário e o mercado regulado de carbono, com Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, explicando o plano de transformação ecológica do governo federal, que inclui um mercado regulado de carbono baseado no modelo cap and trade.
Raoni Guerra Lucas Rajão, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou os marcos regulatórios do REDD+ e a necessidade de uma correta distribuição dos benefícios derivados dos créditos de carbono. Andreia Barreto, defensora pública do Pará, e Roberta Amanajás, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Ensino (IDP), revisitaram questões sobre a violação de direitos humanos e problemas fundiários, respectivamente, em comunidades tradicionais afetadas pelo mercado de carbono.
Encerrando o seminário, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva reafirmou o potencial do Brasil no mercado de carbono e a necessidade de um marco regulatório adequado. Ele expressou esperança de que o debate contribua para a aprovação de uma regulamentação eficaz ainda este ano, fortalecendo a luta contra a mudança climática.
A advogada e especialista em ESG, Priscila Beltrame, comentou sobre a relevância do seminário, afirmando: “O evento organizado pelo STJ foi uma oportunidade ímpar para discutirmos o mercado de carbono sob uma perspectiva jurídica. A diversidade de especialistas e autoridades presentes permitiu uma análise abrangente das necessidades regulatórias e dos desafios que enfrentamos para implementar um sistema eficiente e justo. Este tipo de debate é essencial para avançarmos rumo a um desenvolvimento sustentável e competitivo no cenário global.”
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O seminário enfatizou a complexidade e a importância da regulamentação do mercado de carbono no Brasil, destacando a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. A participação de Marina Silva e outros especialistas reforçou a urgência de ações concretas para posicionar o Brasil como um líder no combate às mudanças climáticas.
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