O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) aprovou recentemente a versão final dos cadernos técnicos da TSB.
Essa ação consolida um instrumento essencial para orientar investimentos e ações corporativas e ambientais no país. E muito além disso também, como veremos neste artigo.
Na primeira edição, três objetivos centrais nortearam as decisões: mitigação e adaptação às mudanças climáticas e redução das desigualdades socioeconômicas, com atenção a gênero e raça.
Mas as propostas de aperfeiçoamento e inclusão de outros pontos-chave já estão no radar, pois a meta é amplir as atividades econômicas contempladas.
Igualmente, esperam-se novas diretrizes específicas para micro, pequenas e médias empresas.
Resultado acima do esperado
Consequentemente, o resultado obtido foi consistente, já que a estruturação das bases foi elaborada de forma estratégica.
Em síntese, a TSB se compõe de oito cadernos setoriais, dois temáticos, um de salvaguardas e anexos, o instrumento totaliza 880 páginas.
Para tanto, mais de 350 profissionais de 63 instituições, incluindo governo, sociedade civil, consultorias e especialistas, participaram do processo.
Segundo Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, trata-se de um trabalho “incrível, robusto e de grande peso”.
No momento certo
Além de orientar investimentos sustentáveis, a TSB chega em momento estratégico: será destaque do Brasil na COP 30, em Belém.
Desse modo, seu principal objetivo é liderar a construção de uma “super taxonomia” que permita interoperabilidade entre diferentes sistemas globais.
Para compreender melhor a importância dessa conquista, apresentamos a seguir um panorama sobre a origem da TSB, seus desdobramentos e perspectivas para a fase pós-COP30.
Taxonomia Sustentável Brasileira: definição e origens
De modo geral, a TSB funciona como um sistema de classificação que indica quais atividades econômicas podem ser consideradas verdadeiramente sustentáveis.
Assim, consiste em um guia estruturado, elaborado com base científica e critérios objetivos, a fim de descrever atividades, ativos e projetos capazes de gerar impactos ambientais, sociais e econômicos positivos para o país.
Sem dúvidas, trata-se de um instrumento que proporciona mais segurança a empresas e investidores, pois destina recursos para iniciativas que de fato trazem benefícios à sociedade e ao meio ambiente.
Além disso, contribui para reduzir o risco de práticas nocivas como greenwashing e carbonwashing, quando organizações afirmam ser sustentáveis sem adotar práticas concretas.
Entre suas funções estratégicas, a TSB atua para:
- Apoiar o Brasil no cumprimento de metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa;
- Facilitar o acesso a mercados e investimentos externos, ao dialogar com taxonomias já existentes em outros países;
- Enfrentar os desafios ambientais e sociais nacionais, articulando-se com os principais planos e políticas públicas do governo.
Mas para compreender melhor suas atribuições e, principalmente, seus objetivos, é importante analisar sua origem e pilares centrais.
É o que veremos a seguir.
Como surgiu a TBS
Como em muitos outros países, os anos da pandemia agravaram os desafios do Brasil no caminho para um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
O país enfrentou retração econômica, queda no emprego, aumento da fome e da pobreza, de acordo com os dados publicados pelo Banco Mundial em 2022.
Ademais, pesquisas do Ministério do Meio Ambiente revelaram um avanço do desmatamento e da degradação da sociobiodiversidade (MMA, 2023).
Diante desse cenário, ficou evidente a urgência de impulsionar o crescimento econômico de forma inovadora, sem deixar de lado a sustentabilidade e a responsabilidade social.
O Plano de Transformação Ecológica
É nesse contexto que se consolida o Plano de Transformação Ecológica, baseado em um novo paradigma cultural, político e econômico.
Em síntese, a proposta consiste em organizar a produção em sintonia com os biomas, estimulando relações equilibradas com o território e garantindo melhor qualidade de vida às populações.
Por conseguinte, para viabilizar esse plano, houve a aprovação do Regime Fiscal Sustentável e da Reforma Tributária, criando as bases para combinar governança com justiça social e transparência no uso dos recursos públicos.
E é ali que surge a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), a fim de atuar como uma ponte entre o equilíbrio fiscal e os investimentos essenciais para enfrentar a crise climática.
O Brasil alinhado com as taxonomias internacionais
Com toda a certeza, o avanço das taxonomias de finanças sustentáveis acompanha a crescente relevância da agenda ambiental e social na economia global.
E com o Brasil não é diferente.
Esse movimento estimulou a expansão dos chamados investimentos verdes globais e impulsionou o mercado de títulos sustentáveis.
Portanto, inicialmente guiado por recomendações voluntárias, esse mercado passou aos poucos a demandar e introduzir critérios oficiais e confiáveis.
O resultado foi a criação de iniciativas voltadas à padronização e à definição de parâmetros claros para orientar projetos e investimentos sustentáveis.
A Climate Bonds e o desenvolvimento de taxonomias pelo mundo
Em 2012, a Climate Bonds Initiative (CBI) lançou o Padrão de Títulos Climáticos, referência para a certificação de títulos verdes e climáticos.
Sua taxonomia tem como objetivo orientar a emissão desses títulos, identificando projetos alinhados a uma economia de baixo carbono e às metas do Acordo de Paris.
A atuação do CBI foi decisiva para a criação da Taxonomia de Finanças Sustentáveis da União Europeia.
Atualmente, em parceria com o Escritório da ONU para Redução de Riscos de Desastres (UNDRR), a instituição desenvolve também uma taxonomia voltada à resiliência e à adaptação climática.
No campo dos acordos internacionais, a Taxonomia da União Europeia está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, refletindo compromissos assumidos em tratados globais.
Vale ressaltar que sua estrutura tornou-se a mais influente na América Latina, incluindo no Brasil, ainda que cada país e região adaptem o modelo às suas próprias especificidades.
Objetivos da TSB
Como vimos anteriormente, a TSB tem, entre várias atribuições, um papel estratégico na coordenação de investimentos que impulsionem a transição para uma economia resiliente, inclusiva e neutra em carbono.
Principalmente, esse instrumento deve estar em sintonia com a Agenda 2030 da ONU.
E mais: a transformação que propõe depende essencialmente da complementaridade entre governos, setor privado e sociedade civil.
Seguindo esses critérios, podemos dizer que três objetivos orientam esse importante instrumento:
- Direcionar recursos públicos e privados para atividades de impacto ambiental, climático e social positivo;
- Estimular inovação e tecnologia para aumentar a competitividade da economia em bases sustentáveis;
- Garantir transparência e confiabilidade nas informações financeiras, fortalecendo a integridade e a visão de longo prazo.
Além da tarefa de mobilizar investimentos, a TSB também busca promover a ação coordenada entre diferentes agentes, criando mecanismos de monitoramento, com métricas claras para avaliar resultados, identificar lacunas e reduzir riscos de práticas ilegais.
Entre normas nacionais e compromissos globais
Por certo, a TSB nasce em um contexto marcado por compromissos internacionais e marcos legais nacionais, conforme especificado em seu plano de ação.
Entre os principais acordos globais que dialogam com sua proposta estão: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Acordo de Paris sobre o Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica e seu Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal.
Além disso, há grande influência da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, especialmente voltada a países afetados por secas e degradação ambiental, como na África.
Também se somam a esse cenário tratados voltados à defesa dos direitos humanos e a outros temas sociais essenciais.
Legislações e instrumentos nacionais
No Brasil, existe um conjunto robusto de leis e normas que apoiam a proteção do clima e do meio ambiente, em sintonia com compromissos internacionais e objetivos nacionais.
Esse arcabouço também serviu de referência para a criação da taxonomia brasileira.
Entre os principais marcos, destacam-se:
- Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
- Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187/2009)
- Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015)
- Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3
- Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Toda essa estrutura, construída ao longo de anos, terá destaque especial na COP 30 em Belém, impulsionada por inovações que detalharemos a seguir.
COP 30 e inovação da TSB
No cenário internacional, a TSB será um dos principais destaques do país na COP30, em Belém.
Como já destacamos no início deste artigo, o Brasil lidera a construção de uma “super taxonomia”, projetada para permitir a interoperabilidade entre diferentes sistemas de finanças sustentáveis ao redor do mundo.
Acima de tudo, a proposta brasileira se diferencia por inovações reconhecidas globalmente, como a inclusão da indústria extrativa e mineral e a incorporação de objetivos sociais inéditos, incluindo aspectos relacionados à raça, alinhados ao ODS 18.
Além disso, a TSB é pioneira na publicação do caderno de metodologia e na definição dos critérios de seleção das atividades econômicas, assim como na criação de salvaguardas mínimas, indicando legislações e indicadores de referência.
Também é o primeiro país a disponibilizar, junto à taxonomia, o caderno de monitoramento, relato e verificação, com fundamentação conceitual sólida e amplo engajamento dos reguladores do sistema financeiro nacional.
TSB e perspectivas após a COP30
O principal objetivo da transformação ecológica, consolidado pela taxonomia brasileira, é mostrar que, além de equilibrar indicadores macroeconômicos como PIB, emprego e inflação, o país precisa avançar para um modelo de crescimento baseado em inovação tecnológica, redução das desigualdades e relações harmoniosas com o meio ambiente.
Vale destacar também que sua elaboração técnica rigorosa, transparência e ampla participação conferem legitimidade e capacidade de guiar a transição para uma economia mais sustentável.
Futuramente, espera-se que a taxonomia brasileira seja progressivamente ampliada para incluir setores estratégicos como minerais críticos e bioeconomia, além de desenvolver diretrizes específicas voltadas a micro, pequenas e médias empresas, reconhecendo a importância desses empreendimentos para a economia e para o desenvolvimento sustentável.
Ademais, o pioneirismo da TSB permite que ela se torne uma referência não apenas para iniciativas nacionais, mas também para outros compromissos internacionais relacionados à sustentabilidade.
Com o tempo, a taxonomia será continuamente aprimorada, incorporando novos critérios e aprendizados de implementação, fortalecendo seu papel como instrumento de orientação de políticas públicas, investimentos privados e práticas empresariais responsáveis.
Desse modo, a TSB contribui de maneira significativa para enfrentar os desafios contemporâneos nas dimensões ambiental, social e de governança, guiando o país em direção a uma economia mais inclusiva, resiliente e de baixo impacto.
A Eccaplan em sintonia com a TSB
A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) é orientada pela ciência e funciona como um instrumento de incentivo, especialmente voltado à redução do desmatamento ilegal e das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Dessa forma, torna-se essencial para o desenvolvimento de projetos de sustentabilidade baseados em transparência, responsabilidade ambiental e impacto social positivo.
A Eccaplan, por meio da Carbonfair, sua plataforma de projetos sustentáveis certificados, segue os princípios da TSB.
Afinal, oferece a empresas e indivíduos a oportunidade de investir em iniciativas de agricultura regenerativa, biomassa e eficiência energética.
Todos se destinam também a melhorar a qualidade de vida das comunidades envolvidas.
Entre os projetos mais recentes incluídos na plataforma estão o do Complexo Eólico do Corredor de Senandes (energia renovável) e o da Cerâmica Kamiranga (biomassa renovável).
Embora atuem em biomas e contextos distintos, ambos contribuem para a redução significativa de emissões de GEE, promovem o desenvolvimento sustentável e geram oportunidades para diversas populações.
Quer saber mais sobre nossos projetos certificados e como eles se alinham à TSB? Entre em contato com nossa equipe!
