Novembro foi um mês agitado no cenário da sustentabilidade e mudanças climáticas, marcado por eventos de grande relevância como a COP29, a cúpula do G20 e a aprovação do projeto de lei sobre o Mercado de Carbono no Congresso brasileiro. Eventos que trazem decisões-chave para o clima.
Apesar de a COP29 ter deixado um sentimento de frustração em relação a uma conclusão robusta sobre o financiamento climático, avanços importantes foram registrados, incluindo novas metas climáticas e marcos regulatórios.
Neste artigo, apresentamos um resumo dos acontecimentos mais impactantes do mês: o que aconteceu, quando e onde, quais os impactos gerados e a avaliação dos especialistas da Eccaplan sobre esses desdobramentos. Continue lendo para entender as implicações e acompanhe nossas redes para explorar mais a fundo cada tema.
Índice
- Um marco na COP29: Mercado de Carbono Global
- Os resultados da COP29 sobre o Financiamento Climático
- Aprovado o PL 182/2024: O Mercado de Carbono ganha força no Brasil
- Brasil apresenta nova NDC na COP29
- G20 aprova comunicado histórico com foco em sustentabilidade, desigualdade e governança global
Um marco na COP29: As bases do Mercado de Carbono Global
Na abertura da COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, líderes globais chegaram a um acordo significativo sobre as diretrizes que nortearão o funcionamento do mercado de carbono global. Este passo marca um avanço na implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que regula os mecanismos de geração e uso de créditos de carbono. Sob a gestão da Organização das Nações Unidas (ONU), o novo sistema busca fortalecer a cooperação internacional e estimular ações climáticas mais ambiciosas ao longo das próximas semanas de negociações.
O que é o Mercado de Carbono Global?
O mercado de carbono global é um instrumento estratégico para combater as mudanças climáticas, permitindo que países financiem projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa em outros territórios. Por exemplo, uma nação desenvolvida pode apoiar ações em um país em desenvolvimento, como reflorestamento ou adoção de tecnologias limpas, em troca de permissões para emitir carbono dentro de um limite previamente estabelecido. Essa dinâmica incentiva a colaboração e cria uma alternativa econômica para atingir metas climáticas.
A supervisão da ONU garante que as transações sejam seguras e transparentes, promovendo a confiança no mercado. Além disso, o mecanismo deve ampliar a escala de ações climáticas ao aumentar a demanda por créditos de carbono de qualidade.
Quais são os impactos esperados?
A criação do mercado de carbono global tem o potencial de reduzir em até US$ 250 bilhões por ano os custos associados à execução de planos climáticos nacionais. Isso se deve à maior eficiência proporcionada pela cooperação entre os países, permitindo que recursos financeiros sejam direcionados para onde são mais necessários.
Análise da Eccaplan
A Eccaplan considera o consenso alcançado na COP29 um marco promissor para a mitigação das mudanças climáticas. A regulamentação do mercado de carbono é fundamental para alinhar esforços globais e viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono. No entanto, reforçamos que o verdadeiro desafio está na implementação.
Será indispensável criar critérios claros e robustos para evitar que o mercado seja usado como uma justificativa para continuar emitindo, em vez de reduzir emissões. A transparência, a integridade e o engajamento contínuo de todas as partes serão pilares para o sucesso desse mecanismo, como bem pontua Fernando Beltrame, CEO da Eccaplan.
Os resultados da COP29 sobre o Financiamento Climático
A COP29 encerrou-se com uma sensação de desapontamento em relação à questão do financiamento climático, um tema central das negociações. Após duas semanas de debates intensos e impasses entre países desenvolvidos, em desenvolvimento e grandes produtores de petróleo, a conferência culminou em um acordo que estabelece ambições de um NCQG (Novo Objetivo Coletivo Quantificado), ou seja, qual o fluxo financeiro para auxiliar os países em desenvolvimento a enfrentar os desafios da crise climática.
O que é Financiamento Climático?
O financiamento climático é um pilar fundamental para a ação climática global. Ele representa os recursos financeiros, tanto públicos quanto privados, destinados a projetos e programas que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, aumentar a resiliência aos impactos das mudanças climáticas e promover a transição para economias de baixo carbono. Sem um fluxo financeiro consistente e adequado, os países, especialmente os em desenvolvimento, enfrentarão sérias dificuldades para implementar as medidas necessárias para combater a crise climática.
Principais decisões
O documento final da COP29 definiu que os países desenvolvidos contribuam com 300 bilhões de dólares anuais até 2035 para o financiamento climático dos países em desenvolvimento, o valor é mais do que o dobro do compromisso atual de 100 bilhões de dólares para o período de 2020-2025.
O acordo também inclui uma meta de levantar um total de 1,3 trilhão de dólares por ano até 2035 para os países em desenvolvimento, contemplando não somente contribuições dos países ricos mas também outras fontes de financiamento, como fundos privados ou novos impostos.
Impactos
A COP30, que acontecerá em Belém do Pará em 2025, certamente terá a expectativa de aumentar o valor desse financiamento, que claramente é insuficiente da forma como foi definido.
De qualquer modo, esses recursos devem ser destinados principalmente para:
- Aceleração da transição energética: Investimentos em energias renováveis, eficiência energética e tecnologias limpas que são essenciais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e limitar o aquecimento global.
- Adaptação aos impactos climáticos: Investimentos em infraestrutura resiliente, sistemas de alerta precoce e outras medidas para se proteger cidades contra eventos climáticos extremos, como secas, inundações e tempestades.
- Desenvolvimento de tecnologias limpas: Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias limpas impulsiona a inovação e a criação de um mercado mais sustentável, gerando empregos e oportunidades econômicas.
Análise da Eccaplan
Os países em desenvolvimento, que menos contribuíram para as mudanças climáticas, são os que mais sofrem com seus impactos. A COP29, ao propor um aumento no financiamento climático, reconhece essa desigualdade, mas o valor proposto ainda é insuficiente para garantir a justiça climática.
O ideal seria que o valor de 1,3 trilhões de dólares por ano, solicitado pelos países em desenvolvimento, fossem garantidos através de recursos exclusivamente públicos e direatamente dos governos dos países ricos.
Aprovado o PL 182/2024: O Mercado de Carbono ganha força no Brasil
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 182, de 2024, de 2024, que institui o Mercado de Carbono no Brasil. A proposta, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), agora segue para sanção presidencial e representa um marco no esforço do país para descarbonizar a economia e atingir metas climáticas globais.
O que é o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões?
O SBCE é um mecanismo baseado no modelo cap and trade, no qual o governo estabelece limites (cap) para as emissões de gases de efeito estufa das grandes empresas. Caso uma organização emita menos que o permitido, ela pode vender o excedente como créditos de carbono a empresas que excederem suas metas.
O mercado de carbono brasileiro será dividido em dois segmentos:
- Mercado regulado: Estabelece metas obrigatórias para setores específicos da economia, que podem ser atingidas por meio da redução interna de emissões ou pela compra de créditos certificados. Empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano estarão sujeitas a reduções obrigatórias, enquanto aquelas que ultrapassarem 10 mil toneladas deverão elaborar inventários anuais de emissões.
- Mercado voluntário: Voltado a empresas que buscam neutralizar suas emissões de forma proativa, sem exigências legais, mas seguindo regras claras para a geração e compra de créditos.
Quais são os impactos esperados?
A aprovação do PL 182/2024 coloca o Brasil entre os países com sistemas estruturados para a precificação de carbono. Os impactos esperados incluem:
- Cobertura de emissões: Estima-se que faça parte do mercado regulado, tendo que obedecer a limites de emissões, as indústrias e empresas que são responsáveis por cerca de 15% das emissões de gases de efeito estufa do país.
- Fomento à descarbonização: O sistema de compensação atribui um preço ao carbono, incentivando investimentos em tecnologias limpas e projetos sustentáveis. Como os limites de emissão vão sendo reduzidos com o passar dos anos, as empresas são obrigadas a adotarem novas tecnologias ou a pagar cada vez mais caro pela compensação.
- Recursos para o Fundo Clima: Pelo menos 75% das receitas obtidas com o comércio de emissões serão destinadas ao financiamento de pesquisas e inovações tecnológicas voltadas à transição para uma economia de baixo carbono.
- Fortalecimento da economia: A precificação do carbono será tratada como um ativo, impulsionando o crescimento de setores que investem em projetos de alta qualidade e integridade ambiental.
Entretanto, o funcionamento pleno do sistema está previsto apenas para 2030, pois será necessário implementar regulamentações e definir estruturas operacionais detalhadas.
Análise da Eccaplan
Pedro Iequer, Consultor de Mudanças Climáticas da Eccaplan analisa o marco regulatório:
“A implementação de um mercado de carbono regulado e de um segmento voluntário com regras claras é um passo crucial para o Brasil alcançar as metas do Acordo de Paris. No entanto, o sucesso dessa iniciativa depende de uma regulamentação eficaz que garanta transparência e metas ambiciosas. Além disso, o fortalecimento do Fundo Clima será um diferencial, impulsionando projetos inovadores e de alto impacto.”
Brasil apresenta nova NDC na COP29
Durante a COP29, o Brasil apresentou sua segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), referente ao período de 2031 a 2035. O país foi o primeiro entre as nações do G20 a submeter uma nova NDC, demonstrando liderança ao antecipar seus compromissos climáticos.
O que é a nova NDC brasileira?
A NDC brasileira estabelece metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa em toda a economia nacional, contribuindo para os objetivos do Acordo de Paris. Entre os compromissos, destaca-se a redução das emissões líquidas entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Em termos absolutos, isso significa alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂eq) em 2035.
O documento também apresenta um plano abrangente para descarbonização, abrangendo setores como energia, agricultura e florestas. Além disso, reforça o combate ao desmatamento, a implementação de programas como o Plano ABC+ e o Plano Clima, e ações para fortalecer a resiliência e a adaptação às mudanças climáticas.
Impactos esperados
A nova NDC brasileira promete impactos significativos, tanto em âmbito nacional quanto global:
- Avanço na descarbonização: As metas representam uma ampliação da ambição climática, com um aumento de 13% a 29% em relação à NDC anterior.
- Compromisso com a adaptação: O documento enfatiza estratégias para lidar com os impactos da crise climática, considerando a vulnerabilidade da população brasileira.
- Combate ao desmatamento: Com políticas mais robustas, o Brasil conseguiu reduzir as taxas de desmatamento por dois anos consecutivos, mas ainda precisa apresentar planos detalhados para acabar com o desmatamento legal.
- Modelo de desenvolvimento sustentável: A NDC promove a criação de novos modelos econômicos alinhados à transição ecológica, integrando iniciativas como o Plano de Transformação Ecológica e o Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas.
Análise da Eccaplan
A nova NDC demonstra progresso, mas também deixa claro que o Brasil ainda tem um longo caminho para alinhar seus compromissos com a meta global de limitar o aquecimento a 1,5ºC, reforçamos a necessidade de:
- Revisar a meta de 2030 à luz de novas evidências científicas e econômicas: Concordamos com diversos especialistas que afirmam que a banda superior de emissões (1,05 Gt de CO₂eq) deve ser revista, sendo o limite inferior (850 Mt) considerado um ponto de partida mais adequado;
- Detalhar estratégias para eliminar o desmatamento legal;
- Garantir que a liderança brasileira na COP30 seja marcada por ações ambiciosas e consistentes com os objetivos do Acordo de Paris.
A nova NDC demonstra progresso, mas também deixa claro que o Brasil ainda tem um longo caminho para alinhar seus compromissos com a meta global de limitar o aquecimento a 1,5ºC.
G20 aprova comunicado histórico com foco em sustentabilidade, desigualdade e governança global
Os líderes do G20 chegaram a um consenso histórico ao aprovar o comunicado final da cúpula do bloco, que reuniu chefes de estado de países representando as maiores economias do mundo no Rio de Janeiro em Novembro deste ano. O encontro abordou questões fundamentais para o futuro global, como o combate à fome e à pobreza, a luta contra as mudanças climáticas e a reforma da governança internacional. Entre os marcos do documento está a inédita defesa da taxação de indivíduos super-ricos como ferramenta para combater a desigualdade social.
Prioridades do comunicado
O texto final destacou três temas prioritários:
- Combate à fome e à pobreza: O documento incluiu pela primeira vez a defesa da taxação progressiva dos “indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto”, respondendo a uma das principais bandeiras levantadas pela presidência brasileira no G20. Essa proposta está inserida no contexto de políticas fiscais inclusivas e progressivas, alinhada ao projeto BEPS da OCDE, que combate práticas de evasão fiscal.
- Sustentabilidade e enfrentamento às mudanças climáticas: Reconhecendo que o G20 é responsável por quase 80% das emissões globais de gases de efeito estufa, a seção dedicada ao desenvolvimento sustentável e ação climática incluiu 25 itens detalhando compromissos para a transição energética e iniciativas de mitigação.
- Reforma da governança global: O comunicado reafirmou a necessidade de uma maior representatividade de países emergentes em órgãos internacionais, como parte de um esforço para tornar a governança global mais inclusiva e justa.
Impactos esperados
O comunicado final do G20 traz implicações significativas:
- Redução da desigualdade social: A taxação dos super-ricos busca promover justiça fiscal e redistribuir recursos, com potencial para financiar programas sociais e combater a pobreza em escala global.
- Avanço em sustentabilidade: Os compromissos climáticos do G20, que concentram a maior parte das emissões globais, têm o poder de catalisar ações significativas no combate às mudanças climáticas, especialmente no contexto da transição energética.
- Governança mais representativa: A inclusão de países emergentes em decisões globais é um passo essencial para enfrentar desafios como crises econômicas e climáticas de maneira mais equitativa.
Análise da Eccaplan
A Eccaplan considera o comunicado do G20 um marco importante para o alinhamento global em torno de temas críticos como desigualdade, sustentabilidade e governança. O reconhecimento da necessidade de taxar os super-ricos demonstra um avanço na busca por justiça social, enquanto as metas de transição energética reforçam o compromisso com a mitigação da crise climática.
O comunicado do G20 é um passo na direção certa, mas o impacto real será medido pela capacidade dos países-membros de converter palavras em ações. É crucial que os compromissos assumidos pelo G20 sejam traduzidos em políticas públicas tangíveis, com monitoramento e metas específicas.
Seguiremos atentos aos próximos passos dessas importantes decisões, apoiando iniciativas que priorizem soluções sustentáveis e eficazes para enfrentar a crise climática global. Acompanhe as próximas notícias em nossos canais.
