Abriu no dia 09/11/2020, na Plataforma Participe Mais, a consulta pública online para que a população possa opinar quanto à redação e o acompanhamento das metas e indicadores que vão direcionar o planejamento das políticas públicas nos próximos dez anos!
Como tem sido o processo participativo?
A Prefeitura adotou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) pela Lei 16.817 de 2 de Fevereiro de 2018.
Essa lei instituiu como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal o Programa de sua implementação e autorizou a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável.
O Decreto 59.020 de 21 de outubro de 2019 cria a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, instância colegiada paritária, de natureza consultiva e deliberativa.
A Comissão é orientada para a articulação, a mobilização e o diálogo entre a Administração Pública Municipal, a iniciativa privada, a sociedade civil, e a comunidade científica.
Nesse processo devem ser apresentados para a população:
Agenda Municipal 2030, definindo os objetivos do desenvolvimento sustentável, as temáticas e os indicadores adotados pelo Município de São Paulo para a efetivação local da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas;
Plano de Ação para implementação da Agenda Municipal 2030 para o período de 4 (quatro) anos, no início de cada gestão municipal, propondo estratégias, instrumentos, ações e programas para a efetivação da Agenda 2030, devendo ser concluído em até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação do Programa de Metas.
Em agosto de 2019 o Grupo de Trabalho Intersecretarial formado para definição e monitoramento de indicadores da Plataforma Cidades Sustentáveis e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GTI PCS/ODS) começou a elaboração do Diagnóstico de indicadores de ODS.
O diagnóstico tem o seguinte conteúdo:
● Redação de cada uma das 169 metas dos ODS, conforme dado pela Organização das Nações Unidas (ONU);
● As 169 metas foram entendidas pelo GTI PCS/ODS como ‘temáticas’ ou ‘áreas de atuação’ a serem atestadas pela Prefeitura de São Paulo.
● Proposta de municipalização da ‘temática’, dialogando com os instrumentos de planejamento municipais já existentes, e fortalecendo os compromissos setoriais já firmados no âmbito de cada uma das pastas;
● A proposta efetiva de municipalização das 169 temáticas na forma de metas dos ODS será de autoria da ‘Comissão Municipal ODS’, por meio da Agenda Municipal 2030.
● Para cada uma das 169 ‘temáticas’, foi justificado o motivo pelo qual se optou por determinada proposta de municipalização, deixando registrados assim eventuais conceitos que foram adaptados com base no contexto de São Paulo, Leis e Planos municipais que dispõem sobre aqueles temas, e demais explicações que sejam necessárias para compreensão.
● Indicadores identificados que poderiam ser utilizados para monitoramento de cada uma das 169 temáticas.
● Todos inclusos ou a serem incluídos no ObservaSampa. O resultado desse trabalho estará em constante atualização e pode ser acessado no link:
http://observasampa.prefeitura.sp.gov.br/ods-sao-paulo
● Valores de 2015 a 2019 dos indicadores encontrados;
● Alguns indicadores selecionados possuem valores anteriores a 2015 (Acesse em: ObservaSampa), e outros foram criados posteriormente, não possuindo assim valores para a série histórica completa;
● Registro dos desafios remanescentes legais, institucionais, operacionais ou instrumentais que mereçam atenção para que a Prefeitura de São Paulo possa avançar no cumprimento de cada uma das metas dos ODS.
Em 20 de dezembro de 2019 a Prefeitura lançou o Edital de Convocação para Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para compor a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (AGENDA 2030) 2020-2022. A realização da eleição aconteceu de forma online por conta da pandemia de Covid 19 e no dia 7 de julho a Eccaplan foi eleita uma das organizações da Comissão Municipal ODSs da cidade de São Paulo.
Estamos trabalhando com organizações de altíssimo nível. Conheça as organizações da Comissão Municipal ODS:
| Liga Solidária |
| OAB |
| Ciclocidade |
| União dos Escoteiros |
| Fundação Abrinq |
| Instituto Siades |
| Rede Nossa SP |
| Instituto Akatu |
| IAB |
| Eccaplan |
| ARTIGO 19 |
| UEESP |
| UNIFESP |
| CEPEDOC |
| USP |
| FMU |
A Comissão se reuniu pela primeira vez de forma online 24 de Julho de 2020. Desde então, foi definido o regimento interno, calendário de ações e a divisão da comissão em Câmaras Temáticas.
As Câmaras Temáticas são grupos de trabalho para aprofundar as discussões de cada uma das 169 metas e seus respectivos indicadores. A Comissão de dividiu em:
Câmara Temáticas Educacionais
Câmara Temáticas Econômicas
Câmara Temáticas Ambientais
Câmara Temáticas Saúde e Bem Estar
Câmara Temáticas Urbanas
Câmara Temáticas Econômicas
Câmara Temática de Fortalecimento Institucional
O papel da Eccaplan como representante social da comissão
Você já deve ter ficado sabendo que a Eccaplan foi eleita uma das organizações da sociedade civil que faz parte da Comissão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Município de São Paulo.
Se não sabe, dá uma olhadinha na matéria abaixo:
Estamos trabalhando junto à Prefeitura e outras organizações, empresas e universidades para implementar na cidade as metas e indicadores da Agenda 2030.
Foram definidos seus membros e coordenadores. A Marina Teles da Eccaplan foi escolhida coordenadora da Câmara Temáticas Econômicas.
“Como representante de uma empresa privada na comissão achei interessante coordenar essa parte do processo. A sensibilização das empresas e coorporações é fundamental para a o enfrentamento da crise climática e consequentemente o alcance de um desenvolvimento sustentável.” Nosso presidente Fernando Beltrame está participando das Câmaras Temáticas Educacionais e Urbanas.
Agora é sua vez de participar!
Está no ar a consulta pública para que a população paulistana participe desse processo. A plataforma Participe Mais abriu o segundo bloco de metas e indicadores da Agenda 2030 para a cidade de São Paulo.
http://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/5
A consulta vai de 09 a 22 de novembro! Vai lá e participa e depois conta pra gente quais foram suas sugestões utilizando as hashtags #comissaoodssp #eccaplansustentabilidade #sustentabilidade #contapragente
Sobre a ECCAPLAN
A Eccaplan é uma consultoria de sustentabilidade focada no desenvolvimento e implementação de práticas socioambientais inovadoras, como os programas de ação e educação contra as mudanças climáticas, Programa CO2 Neutro e Evento Neutro, o programa de gestão de resíduos Sou Resíduo Zero, além de outros produtos e serviços que ajudam organizações a por em prática ações para o desenvolvimento sustentável.