No estado do Rio de Janeiro, o licenciamento tem a agenda climática como obrigação, não mais como tendência.
A Resolução INEA nº 65/2012 formalizou essa mudança ao exigir que empreendimentos apresentem um Plano de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Na prática, isso significa que calcular e quantificar emissões passou a ser requisito técnico imprescindível. Para tanto, o ponto de partida é o inventário de emissões de GEE.
Inventário de emissões de GEE como instrumento essencial
O inventário de emissões de GEE tornou-se a primeira etapa para entrar em conformidade ambiental e para a construção de uma estratégia climática consistente.
A Resolução nº 65 do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro insere definitivamente o inventário no fluxo do licenciamento.
Ou seja, não basta declarar impactos ambientais tradicionais, mas torna-se fundamental mensurar o carbono, identificar fontes emissoras e demonstrar concretamente ações de mitigação.
Portanto, o inventário deixa de ser voluntário e passa a ser obrigatório, bem como os desdobramentos e informações que se obtém através deste.
A base técnica por trás da decisão
O inventário de emissões de GEE é a base técnica do Plano de Mitigação exigido pelo INEA. Ele traduz operações em dados mensuráveis e permite compreender o impacto climático da atividade empresarial.
Sem inventário, não há diagnóstico. Consequentemente, não há um plano consistente e crível.
Além disso, a mensuração cria uma linha de base que permite acompanhar evolução ao longo do tempo, responder a exigências regulatórias e demonstrar resultados em processos de licenciamento.
Documentos técnicos complementares, inclusive orientações associadas à Norma Operacional NOP-INEA-52,reforçam a necessidade de metodologia padronizada, rastreabilidade e atualização periódica.
Isso também sinaliza uma tendência clara: a gestão de emissões passa a ser contínua, não pontual.
Por isso, o inventário deixa de ser um relatório isolado e passa a integrar um sistema de gestão ambiental.
Gestão de emissões corporativas: da obrigação à estratégia
Cumprir a INEA 65 é o primeiro passo. Contudo, para isso, a gestão de emissões é também uma etapa crucial.
Quando a organização estrutura a gestão de GEE, o inventário se transforma em ferramenta de decisão. Dados passam a orientar eficiência energética, logística, compras e planejamento operacional.
Além disso, empresas com gestão estruturada conseguem estabelecer um plano de descarbonização e também:
- responder mais rapidamente a exigências do licenciamento
- reduzir riscos regulatórios
- preparar-se para demandas de cadeias de valor
- fortalecer relatórios ESG
- estabelecer metas climáticas
Ou seja, a conformidade regulatória evolui para vantagem competitiva.
Nesse cenário, ferramentas digitais têm preponderância.
Os sistemas de gestão de GEE organizam dados, automatizam cálculos e facilitam a geração de relatórios compatíveis com exigências ambientais.
Isso reduz retrabalho e aumenta a confiabilidade das informações.
Plano de mitigação de emissões: o que a norma exige
O Plano de Mitigação de Emissões, exigido pela INEA 65, depende diretamente da qualidade do inventário. Em outras palavras, ele precisa demonstrar que a empresa compreende suas emissões e possui estratégia para reduzi-las.
Em termos práticos, isso envolve:
- identificação das principais fontes emissoras
- definição de ações de redução
- monitoramento periódico
- revisão contínua das estratégias
Esse processo reforça uma mudança importante: emissões deixam de ser tema técnico isolado e passam a integrar a gestão corporativa.
Ao mesmo tempo, o plano cria previsibilidade regulatória. Portanto, empresas que estruturam esse processo enfrentam menos incertezas, atrasos e reprovações em licenciamentos futuros.
Compensação de carbono como etapa complementar
Mesmo com estratégias de redução, parte das emissões permanece. Afinal, emissões residuais são comuns e esperadas, especialmente em determinados setores.
Por isso, a compensação de carbono surge como etapa complementar da gestão de emissões.
Ela viabiliza a neutralização de impactos por meio de projetos certificados, mantendo coerência com compromissos climáticos e fortalecendo o posicionamento ambiental de uma entidade.
Do ponto de vista regulatório e de mercado, a compensação demonstra maturidade climática, pois sinaliza que a organização não apenas mede, mas atua sobre seu impacto.
Nesse sentido, medir, gerir, reduzir e compensar tornam-se etapas integradas e inseparáveis para alcançar resultados congruentes.
Como estruturar inventário e gestão de GEE
Acima de tudo, a exigência da INEA 65 evidencia um desafio recorrente: muitas organizações ainda não possuem estrutura interna para coletar dados, aplicar metodologia e manter atualização periódica.
Nesse panorama, o apoio especializado acelera a implementação e reduz riscos técnicos.
Consequentemente, uma abordagem estruturada normalmente envolve uma sequência de ações, a saber:
- levantamento de dados operacionais
- elaboração do inventário de emissões de GEE
- implementação de sistema de gestão
- definição de plano de mitigação
- monitoramento contínuo
- compensação de emissões excedentes
Vale destacar que esse fluxo transforma a exigência regulatória em processo permanente de gestão climática.
Inventário de emissões integrado à gestão com equipe especializada
Atender à Resolução INEA 65 exige método, tecnologia e rastreabilidade. Mais do que produzir um relatório, é necessário estruturar uma jornada de gestão de emissões.
A Eccaplan apoia empresas nesse processo ao oferecer:
- elaboração de inventário de emissões de GEE alinhado às exigências regulatórias
- sistema de gestão de emissões corporativas
- relatórios para licenciamento ambiental
- monitoramento contínuo e suporte técnico
- compensação de emissões excedentes por projetos certificados via plataforma Carbonfair
Dessa forma, organizações podem atender à INEA 65 e avançar na maturidade climática com soluções integradas.
Medir emissões é o novo básico
A Resolução INEA 65 consolida uma tendência que vai além do Rio de Janeiro: a gestão de emissões passa a fazer parte da linguagem básica do licenciamento ambiental e também já se vislumbra em outros estados da federação.
Em suma, empresas que estruturam inventário e gestão de GEE ganham previsibilidade, reduzem riscos e se preparam para um cenário regulatório (nacional e internacional) cada vez mais orientado por dados climáticos.
Por conseguinte, o caminho é: medir com método, gerir com consistência, reduzir com estratégia e, quando necessário, compensar com credibilidade.
A regulação já estabeleceu o caminho, mas a diferença está em como cada organização decide percorrê-lo.
Para se alinhar à nova realidade, entre em contato com a nossa equipe.
