Um marco histórico para a cidade de São Paulo aconteceu na última segunda-feira (31/05): foi publicada a Agenda Municipal 2030, documento que estabelece o compromisso da cidade com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
O município já havia adotado à Agenda 2030 como diretriz das políticas públicas da cidade por meio da Lei Municipal nº 16.817, que também previu a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Comissão Municipal ODS), instância colegiada paritária de natureza consultiva e deliberativa, de composição intersecretarial e de representantes eleitos da sociedade civil, para a efetivação do Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030.
Desde a posse da comissão em 24/07/2020 foram mais de 90 reuniões entre os 120 membros das 7 Câmaras Temáticas. Ao todo foram municipalizadas 135 metas do total de 169 metas da ONU (as demais não dispõe sobre competências do município ou não há estrutura para coleta de dados que permita seu acompanhamento). Para acompanhar o cumprimento das metas foram selecionados 604 indicadores.
A implementação da Agenda Municipal 2030 representa um esforço coletivo entre as diversas esferas da administração pública, em conjunto com outros diversos atores da sociedade civil, do setor privado e da academia. No intuito de demonstrar o impacto das ações da Prefeitura da Cidade de São Paulo na consecução das metas para os próximos 10 anos, os indicadores municipalizados foram classificados quanto à sua Governabilidade, ou seja, quanto maior for o impacto da atuação da Prefeitura no seu resultado, maior será a sua Governabilidade, na escala de:
- Governabilidade alta (390 indicadores)
- Governabilidade parcial (137 indicadores)
- Fora da governabilidade (77 indicadores)
A Eccaplan participou ativamente desse processo. Nossa representante Marina Teles, além de representar a empresa nas plenárias da Comissão, atuou como coordenadora da Câmara de Temáticas Econômicas articulando com os demais membros da Câmara e convidados externos os indicadores e formas de cálculo mais apropriados para mensurar o desenvolvimento econômico sustentável da cidade. O presidente da Eccaplan, Fernando Beltrame, também participou das Câmaras de Temáticas Ambientais e Educacionais.
Os cidadãos da cidade também puderam participar desse processo através de uma consulta pública online na Plataforma Participe Mais. A Consulta foi dividida em dois blocos. Cada bloco de metas e indicadores ficou no ar durante 14 dias. A contribuição dos munícipes foi impressionante: 86,3% das interações concordaram em manter as propostas (7.426 de 8.606 interações) e 30,7% das sugestões textuais foram incorporadas (345 de 1.124 sugestões).
A Agenda não só materializa o compromisso da gestão municipal com temáticas fundamentais ao desenvolvimento da cidade, mas também contribui com o processo de elaboração do Programa de Metas 2021-2024, do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e dos Planos de Ação das Subprefeituras, apresentando um leque de metas e indicadores transversais, já pactuados no âmbito da Comissão e acordados com cada um dos respectivos órgãos responsáveis da administração municipal.
Ainda em 2021, será elaborado por esta mesma Comissão o Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030, documento que apresentará a estratégia municipal para a efetivação da Agenda para o período dos próximos 4 anos. O Plano de Ação deverá ser concluído em até 180 dias da publicação do Programa de Metas da respectiva gestão, nos termos do Decreto Municipal nº 60.166/2021.
Os indicadores serão publicizados e atualizados, com frequência anual, no Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo (ObservaSampa), uma plataforma on-line que reúne indicadores de mensuração da qualidade de vida dos paulistanos, o acesso a equipamentos públicos e indicadores de desempenho da Prefeitura de São Paulo.
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