Quando os municípios darão uma destinação correta a seus resíduos?
Fonte: Cidades Sustentaveis
Um ano após vencer o prazo para que os lixões fossem extintos, 45% dascidades brasileiras ainda destinam o material recolhido para esses locaisimpróprios.
Matérias e editoriais publicados pela imprensa brasileira nos últimos diasdenunciam que a lei que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos não estásendo cumprida. Aprovado em 2010, o plano determinava que os lixões fossemextintos até agosto de 2014.
Um ano após o vencimento do prazo, no entanto, 45% das cidades brasileiras ainda destinam o material recolhido paraesses locais impróprios.
Para complicar a situação, nos últimos 10 anos a produção de lixo residencial urbano aumentou 29% no Brasil. Só em 2014, foram geradas 78,6 milhões de toneladas de resíduos.
Confira aqui o relatório “Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2014″, da Abrelpe.
Na avaliação de entidades e organizações que atuam na área ambiental, o ideal seria zerar os resíduos ou, pelo menos,reduzir significativamente sua produção. Enquanto esses objetivos não forem alcançados, a alternativa prevista no plano éa construção de aterros sanitários, com impermeabilização do solo, captura do chorume e controle dos gases produzidos.
Diante do fato consumado, de que a lei não está sendo cumprida, e pressionado pelos municípios que não se adequaramao plano, o Congresso Nacional debate agora a ampliação do prazo para o fim dos lixões.
Independentemente do novo prazo que vier a ser definido pelos parlamentares, em Brasília, a sociedade civil precisa cobrarde suas administrações municipais o descarte adequado dos resíduos. Nesse sentido, organizações da sociedade civillembram que no ano que vem haverá eleições municipais, e sugerem: que tal questionar e exigir dos candidatos a prefeitocompromissos, com metas e prazos definidos, para erradicar definitivamente os lixões?
Programa Cidades Sustentáveis oferece guia e orientações sobre resíduos
Desde o seu lançamento, em agosto de 2011, o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) tem debatido a questão dosresíduos e ofertado orientações aos municípios para tratar adequadamente o problema.
Um dos eixos do PCS, o que aborda “Consumo responsável e opções de estilo de vida”, propõe, entre outros objetivos:“Evitar e reduzir os resíduos, aumentar a reutilização e a reciclagem com a inclusão social das cooperativas de catadores erecicladores”; e “Gerir e tratar os resíduos de acordo com técnicas e modelos sustentáveis”.
Visando contribuir de forma ainda mais efetiva para que os gestores municipais solucionem o problema do lixo, em abril de 2013, o programa lançou o Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva.
Elaborado em parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e a Faculdade de Direito da GV, a publicação é resultado de encontros realizados com os mais diferentes atores – poder público, universidade, ONGs,empresas e especialistas em geral.
De maneira clara e bastante didática, o Guia oferece caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais, com indicadores e metas para os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, boas práticas no Brasil eexperiências bem-sucedidas pelo mundo. Apresenta ainda informações sobre orçamento público e legislações relativas aotema.
