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Organizações ambientalistas lançaram nesta quinta-feira (27) uma nota técnica contra o projeto de lei que reduz 30% da Floresta Nacional do Jamanxim (Flona), no Pará. O PL 8107/17, enviado em regime de urgência pelo governo, trata-se de mais uma barganha com a bancada ruralista em busca de votos que possam livrar o presidente Michel Temer de processo por corrupção.
A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional apenas algumas semanas depois de Temer vetar a Medida Provisória 756, que propunha uma drástica redução da Flona do Jamanxim.
O novo texto é ainda pior que a Medida Provisória. Agora, a área a ser transferida para a categoria de Área de Proteção Ambiental (APA) – unidade de conservação que permite atividades como pecuária e agricultura – é maior: 354 mil hectares, contra os 305 mil hectares propostos inicialmente na MP.
Em resposta à mais esta ofensiva contra o patrimônio nacional, organizações ambientalistas – Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, ISA, TNC Brasil e WWF Brasil – se uniram para tentar barrar essa medida drástica para o meio ambiente e o país.
“Repudiamos o PL apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional e pedimos, como representantes da sociedade civil, a sua rejeição. Qualquer redução dos limites acarretará em mais conflitos na região e também em mais desmatamento, que, por sua vez, coloca em risco o futuro econômico do Brasil e o futuro climático da região”, diz a nota das ONGs.
As organizações alertam que o projeto representa um subsídio de pelo menos meio bilhão de reais aos grileiros que dominam a região. Além disso, o PL não visa atender às pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais) ou à agricultura familiar. A área média requerida por ocupantes da Flona é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela região tem 75 hectares.
Segundo análise das ONGs, dentro dos 354 mil hectares a serem amputados da Flona de Jamanxim, há 312 embargos ambientais, resultado de grandes operações realizadas pelo Ibama na região. A áreas embargadas correspondem cerca de 56 mil hectares ou 16% do total que perderá o caráter de floresta e será transformado em Área de Proteção Ambiental (APA).
Acesse o documento.
Para o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, se aprovado como está, o PL poderá incentivar mais reduções de áreas protegidas, puxando para cima as taxas de desmatamento na Amazônia e as emissões de gases que causam o aquecimento global.
Santos alertou ainda que é bem provável que a redução final da Flona de Jamanxim seja ainda maior, como ocorreu com a MP 756 durante a sua passagem pelo Congresso Nacional. “Há uma grande ofensiva em curso contra as áreas protegidas no Brasil comandada pela bancada ruralista para atender ao lobby dos setores ruralista e de mineração”.
Segundo Santos, esse projeto de lei não pode avançar sem que haja um amplo debate com a sociedade, já que segue na direção contrária de políticas de conservação e coloca em risco um dos maiores programas de áreas protegidas do mundo, o Arpa.
Comissão especial
O texto será analisado por uma Comissão Especial, antes de seguir para o Plenário da Câmara. Existem grandes chances do colegiado – a ser criado na próxima semana – ser dominado por parlamentares da bancada ruralista do Pará e comandado pelo deputado José Priante (PMDB-PA).
Priante foi relator da MP 756 na Comissão Mista composta por senadores e deputados, que incluiu no pacote de desafetação diversas áreas protegidas aumentando o dano para quase 1,3 milhões (saiba mais).
Como proposta tramita em regime de urgência, poderá ir diretamente para o Plenário e lá ter o parecer da comissão especial analisado.
