A Câmara aprovou por unanimidade na sessão plenária o projeto de lei, que institui no município a obrigatoriedade da destinação adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos de reciclagem e compostagem.
Ficam sujeitas à nova legislação as pessoas jurídicas, de direito público ou privado responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos e as que desenvolvam ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos. A determinação atende às definições constantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal n° 12.305, de 2010.
Conforme o projeto, fica vedada a destinação aos aterros sanitários e à incineração dos resíduos sólidos orgânicos no município, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência e paralisação dos trabalhadores dos serviços de recolhimento de resíduos sólidos superior a três dias.
A implementação se dará de maneira gradativa e adequada aos tipos de resíduos sólidos orgânicos, como resíduos de poda, varrição e jardinagem, resíduos alimentares e domiciliares. Também estão entre as diretrizes do projeto o incentivo à compostagem doméstica e viabilização de sistemas de coleta domiciliar dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente por meio da gestão comunitária.
O projeto de lei estabelece metas a serem alcançadas gradativamente até 2040, quando cem por cento dos resíduos orgânicos deverão obrigatoriamente ser destinados à reciclagem ou à compostagem.
A vedação à incineração será integralmente implementada a partir da publicação da lei. Além disso, a Prefeitura poderá destinar áreas públicas para realização de compostagem que atendam as especificações técnicas.
Como a Eccaplan pode ajudar sua empresa?
Conhece o Projeto Sou Resíduo Zero?
Movimento Sou Resíduo Zero
O programa Sou Resíduo Zero trabalha com um sistema que reduz a quantidade de resíduos enviados para os aterros sanitários, limitando a quantidade de emissões de gases de efeito estufa que esses resíduos emitem ao meio ambiente. Além de gerar emprego e renda para cooperativas de catadores, reincorporando os materiais recicláveis na cadeia produtiva. É uma forma inteligente de fazer a gestão de resíduos em eventos.
Sou Resíduo Zero abrange mais do que a eliminação de resíduos através da reciclagem e reutilização, este incide sobre a reestruturação dos sistemas de produção e distribuição para reduzir o desperdício.
“O movimento Sou Resíduo Zero busca incentivar pessoas e empresas a mudar a forma que lidam com os resíduos na nossa sociedade. Nosso objetivo é que apenas o que é considerado rejeito seja enviado aos aterros sanitários”, comenta Fernando Beltrame, CEO da Eccaplan.
Sobre a Eccaplan:
A ECCAPLAN tem por objetivo auxiliar organizações na gestão da sustentabilidade, fornecendo um diagnóstico de suas atuações socioambientais, analisando riscos e oportunidades para cada negócio, a fim de melhorar a performance das organizações sob a ótica das melhores práticas de sustentabilidade do Brasil e do mundo.
Conheça a plataforma Carbon Fair a primeira plataforma de gestão e negociação de créditos de carbono, auxiliando empresas a atingirem suas metas e compromissos ambientais
Buscamos apoiar projetos socioambientais certificados por Institutos de Pesquisa Brasileiros e empresas reconhecidas
Nossa missão começou em 2008, com a primeira plataforma de registro de créditos de carbono brasileira, e hoje com a Carbon Fair, lançamos a primeira plataforma de negociação de créditos de carbono voluntários e socialmente justos utilizada para conectar de forma transparente, simples e efetiva projetos socioambientais, empresas e pessoas.
A plataforma Carbon Fair é formada por um grupo multi-stakeholder que ajuda a garantir que os projetos apoiados proporcionam os benefícios propostos e que o padrão Carbon Fair Standard (CFS), primeiro padrão de certificação brasileiro, certifica projetos com soluções baseadas da natureza (Nature Based Solutions), uso de pesquisa e tecnologia (hard science), adicionalidade e com processos mensuráveis, transparentes, rastreáveis e replicáveis.
Além disso, a plataforma também possibilita a gestão de emissões de carbono de empresa e faz o uso de tecnologia de blockchain.
Dessa forma, queremos viabilizar o máximo de projetos ambientais e sociais, e ajudar empresas e pessoas a atingirem seus objetos sustentáveis.
Conteúdo:
Thays do Nascimento
Marketing Eccaplan
thays@eccaplan.com.br
Fonte: https://camarasaocarlos.sp.gov.br/artigo/?a=noticia&id=12268
Acordo Amazônia Aquecimento Global Bicicleta Brasil Carbono Ciclovia cidades sustentáveis Clima CO2 COP21 Desenvolvimento Sustentável Desmatamento Efeito Estufa Emissões Emissões de GEE Energia Energia Eólica energia limpa Energia Renovável Energia Solar evento neutro GEE Iniciativa Inovação inventário de emissões Lixo Meio Ambiente Mudanças Climáticas Mundo Noticias Notícia ODS ONU Poluição Reciclagem Rio de Janeiro Sou Resíduo Zero sustentabilidade São Paulo Tecnologia Telhado Verde Transporte Sustentável Água Árvores
- Selo “Sou Resíduo Zero”: Parceria Sustentável entre Paranoid e Eccaplan na Produção Audiovisual
- Programa ISS Neutro: Uma oportunidade para empresas compensarem suas emissões
- O que são mudanças climáticas?
- O que é Carbon Disclosure Project — CDP
- Capital Natural: O que é e por que as empresas precisam se interessar?
