A Câmara aprovou por unanimidade na sessão plenária o projeto de lei, que institui no município a obrigatoriedade da destinação adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos de reciclagem e compostagem.
Ficam sujeitas à nova legislação as pessoas jurídicas, de direito público ou privado responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos e as que desenvolvam ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos. A determinação atende às definições constantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal n° 12.305, de 2010.
Conforme o projeto, fica vedada a destinação aos aterros sanitários e à incineração dos resíduos sólidos orgânicos no município, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência e paralisação dos trabalhadores dos serviços de recolhimento de resíduos sólidos superior a três dias.
A implementação se dará de maneira gradativa e adequada aos tipos de resíduos sólidos orgânicos, como resíduos de poda, varrição e jardinagem, resíduos alimentares e domiciliares. Também estão entre as diretrizes do projeto o incentivo à compostagem doméstica e viabilização de sistemas de coleta domiciliar dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente por meio da gestão comunitária.
O projeto de lei estabelece metas a serem alcançadas gradativamente até 2040, quando cem por cento dos resíduos orgânicos deverão obrigatoriamente ser destinados à reciclagem ou à compostagem.
A vedação à incineração será integralmente implementada a partir da publicação da lei. Além disso, a Prefeitura poderá destinar áreas públicas para realização de compostagem que atendam as especificações técnicas.
Como a Eccaplan pode ajudar sua empresa?
Conhece o Projeto Sou Resíduo Zero?
Movimento Sou Resíduo Zero
O programa Sou Resíduo Zero trabalha com um sistema que reduz a quantidade de resíduos enviados para os aterros sanitários, limitando a quantidade de emissões de gases de efeito estufa que esses resíduos emitem ao meio ambiente. Além de gerar emprego e renda para cooperativas de catadores, reincorporando os materiais recicláveis na cadeia produtiva. É uma forma inteligente de fazer a gestão de resíduos em eventos.
Sou Resíduo Zero abrange mais do que a eliminação de resíduos através da reciclagem e reutilização, este incide sobre a reestruturação dos sistemas de produção e distribuição para reduzir o desperdício.
“O movimento Sou Resíduo Zero busca incentivar pessoas e empresas a mudar a forma que lidam com os resíduos na nossa sociedade. Nosso objetivo é que apenas o que é considerado rejeito seja enviado aos aterros sanitários”, comenta Fernando Beltrame, CEO da Eccaplan.
Sobre a Eccaplan:
A ECCAPLAN tem por objetivo auxiliar organizações na gestão da sustentabilidade, fornecendo um diagnóstico de suas atuações socioambientais, analisando riscos e oportunidades para cada negócio, a fim de melhorar a performance das organizações sob a ótica das melhores práticas de sustentabilidade do Brasil e do mundo.
Conheça a plataforma Carbon Fair a primeira plataforma de gestão e negociação de créditos de carbono, auxiliando empresas a atingirem suas metas e compromissos ambientais
Buscamos apoiar projetos socioambientais certificados por Institutos de Pesquisa Brasileiros e empresas reconhecidas
Nossa missão começou em 2008, com a primeira plataforma de registro de créditos de carbono brasileira, e hoje com a Carbon Fair, lançamos a primeira plataforma de negociação de créditos de carbono voluntários e socialmente justos utilizada para conectar de forma transparente, simples e efetiva projetos socioambientais, empresas e pessoas.
A plataforma Carbon Fair é formada por um grupo multi-stakeholder que ajuda a garantir que os projetos apoiados proporcionam os benefícios propostos e que o padrão Carbon Fair Standard (CFS), primeiro padrão de certificação brasileiro, certifica projetos com soluções baseadas da natureza (Nature Based Solutions), uso de pesquisa e tecnologia (hard science), adicionalidade e com processos mensuráveis, transparentes, rastreáveis e replicáveis.
Além disso, a plataforma também possibilita a gestão de emissões de carbono de empresa e faz o uso de tecnologia de blockchain.
Dessa forma, queremos viabilizar o máximo de projetos ambientais e sociais, e ajudar empresas e pessoas a atingirem seus objetos sustentáveis.
Conteúdo:
Thays do Nascimento
Marketing Eccaplan
thays@eccaplan.com.br
Fonte: https://camarasaocarlos.sp.gov.br/artigo/?a=noticia&id=12268
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