REDD + significa ‘redução das emissões do desmatamento e degradação florestal, conservação e manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal’ e refere-se a um quadro de política sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), projetada para fornecer pagamentos aos países em desenvolvimento pela manutenção de suas florestas, em vez de convertê-las em plantações ou pastagens.
Segundo dados da UNFCC, (2019) A redução do desmatamento, responsável por até 11% das emissões globais de gases de efeito estufa, é crucial para que a comunidade internacional alcance sua meta no Acordo de Mudança Climática de Paris de manter o aumento da temperatura média global o mais próximo possível de 1,5 grau Celsius.
Florestas tropicais representam hoje 15% da superfície terrestre (FAO, 2006 apud GCP, 2008) e contém cerca de 25% de todo o carbono contido na biosfera terrestre . Além disso, 90% dos cerca de 1,2 bilhão de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza dependem dos recursos florestais para sobreviverem.
Segundo a FAO (Food and Agriculture Organization), das Nações Unidas (2006), aproximadamente 13 milhões de hectares de florestas tropicais são desmatados todos os anos (uma área equivalente ao Peru).
Preservar florestas, além da redução nas emissões de gases do efeito estufa, tem o potencial de gerar co-benefícios substanciais, como impactos positivos sobre a biodiversidade e sobre a conservação de recursos hídricos. A floresta também auxilia na estabilização do regime de chuvas e, consequentemente, do clima.
As empresas que neutralizam suas emissões com Projetos REDD+ não só combatem diretamente as mudanças climáticas, como também evitam o desmatamento da Floresta Amazônica, preservam a biodiversidade e apoiam o desenvolvimento socioeconômico local.
REDD+ é um instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à atividades de:
(i) redução das emissões provenientes de desmatamento;
(ii) redução das emissões provenientes de degradação florestal;
(iii) conservação dos estoques de carbono florestal;
(iv) manejo sustentável de florestas; e
(v) aumento dos estoques de carbono florestal.
Os ecossistemas florestais possuem papel central no combate às mudanças climáticas, já que a perda de florestas, junto a outros usos do solo não relacionados à agricultura, responderam por aproximadamente um terço das emissões de dióxido de carbono no período de 1750 a 2011 (IPCC, 2014).
Além disso, são considerados ecossistemas vitais para a manutenção do sistema terrestre em uma situação de equilíbrio capaz de prover as condições para o desenvolvimento humano (SALLES et al, 2017).
Por outro lado, trata-se de ecossistemas fortemente pressionados e que sofrem um efeito sistêmico negativo duplo: as florestas são inicialmente impactadas pelas mudanças no uso do solo, o que contribui para as mudanças climáticas, as quais, por sua vez, têm potencial para novamente impactar as florestas.
Assim, a adoção de medidas para a proteção das florestas, e a consequente redução das emissões e aumento de estoques de carbono florestais, são essenciais como parte do rol de medidas de mitigação das alterações climáticas globais.
Neste contexto, ganha importância o processo de criação de um mecanismo que incentive atividades de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, incluindo conservação, manejo sustentável e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+) nos países em desenvolvimento, o qual vem sendo estruturado no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Por sua vez, o Brasil possui extensa cobertura florestal e taxas de desmatamento que, apesar de historicamente altas, foram reduzidas nos últimos anos graças à aplicação de um conjunto de iniciativas de proteção às florestas (SALLES et al, 2017).
Dentre estas iniciativas estão políticas de comando e controle adotadas pelo governo e que promoveram maiores restrições ao desmatamento ilegal, tais como o fortalecimento de órgãos governamentais de gestão e fiscalização ambiental , a criação de áreas protegidas, a promoção de ordenamento territorial e as restrições ao crédito para municípios com altas taxas de desmatamento , além do embargo à comercialização de produtos oriundos de áreas desmatadas ilegalmente.
Segundo a abordagem da UNFCCC, no âmbito do REDD+ serão incentivadas Atividades para a provisão dos serviços ambientais relacionados ao carbono. Mas também devem ser oferecidos incentivos para a implantação de outros Elementos, incluindo instrumentos regulatórios e arranjos institucionais, como estratégias nacionais, sistemas para Mensuração, Relato e Verificação (MRV) e para cumprimento de salvaguardas sociais e ambientais. Esta abordagem indica como no REDD+ convivem vários conceitos e instrumentos direcionados ao incentivo e à viabilização de ações de REDD+, tais como desenho e implantação de instituições, políticas de comando e controle e instrumentos econômicos.
REDD+
O conceito foi ampliado e hoje é conhecido como REDD+: refere-se à construção de um mecanismo, ou uma política, que deve contemplar formas de prover incentivos positivos aos países em desenvolvimento que tomarem uma ou mais das seguintes ações para a mitigação das mudanças climáticas:
- Redução das emissões derivadas de desmatamento e degradação das florestas;
- Aumento das reservas florestais de carbono;
- Gestão sustentável das florestas;
- Conservação florestal.
Por meio desse instrumento, países em desenvolvimento que tiverem seus resultados de REDD+ (reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento de estoques de carbono florestal) serão elegíveis a receber “pagamentos por resultados”.
O país em desenvolvimento apresenta à UNFCCC todos os elementos para obtenção do reconhecimento de seus resultados de REDD+.
Os países que desejarem obter o reconhecimento dos seus resultados de REDD+ devem atender aos seguintes requisitos:
a) desenvolver uma estratégia ou plano de ação nacional;
b) submeter um nível de referência nacional de emissões florestais ou nível de referência florestal (ou, como medida interina, os correspondentes níveis subnacionais);
c) possuir um sistema nacional robusto e transparente para o monitoramento de florestas que viabilize o monitoramento e o relato sobre as atividades de REDD+ (com monitoramento subnacional como medida interina); e
d) um sistema de informação sobre a implementação das salvaguardas de REDD+.
Financiamento para REDD+
A lógica de pagamentos por resultados de REDD+ determina que os países em desenvolvimento que conduzirem ações e políticas para REDD+ deverão ser recompensados após a obtenção de resultados de mitigação, que devem ser previamente mensurados, relatados e verificados (MRV) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
Os pagamentos por resultados de REDD+ consistem, em essência, em doações dos países desenvolvidos, fundos multilaterais ou outras fontes à países em desenvolvimento como recompensa pelos resultados de mitigação alcançados. Os países desenvolvidos, por sua vez, poderão contabilizar esses pagamentos como parte de seus compromissos de financiamento relacionado à mudança do clima para países em desenvolvimento perante a UNFCCC.
Há dois conceitos para a sigla REDD+, os quais se relacionam de maneira muito próxima e se referem à mesma agenda ambiental. O primeiro conceito abrange ações voltadas à redução de emissões provenientes de desmatamento. O segundo conceito refere-se à arquitetura internacional destinada a fornecer recursos aos países em desenvolvimento que comprovarem resultados positivos em suas ações de REDD+, sob a estrutura legal da UNFCCC.
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Por meio do seu sistema (carga manual ou integrada), realiza a quantificação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) com base em estudos desenvolvidos pela Eccaplan, dados das entregas/caminhão e/ou indicadores do CONPET, Correios e IPC (International Post Corporation).
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Sobre a Eccaplan
A Eccaplan Consultoria em Sustentabilidade, instalada dentro do Cietec (Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia), foi fundada em 2008 com o objetivo de desenvolver e implementar projetos socioambientais como: Programa de Gestão de Resíduos com o Sou Resíduo Zero, Relatórios de Sustentabilidade e Quantificação e Compensação de Gases de Efeito Estufa. Com o apoio do Ministério da Ciência & Tecnologia e da USP, foram desenvolvidos os programas de ação e educação contra as mudanças climáticas – Programa Evento Neutro e CO2 Neutro. Estes programas consistem em quantificar e compensar o impacto ambiental de shows, feiras, eventos corporativos, produtos, empresas, entre outros.
Conteúdo:
Me Thays do Nascimento
Marketing Eccaplan
thays@eccaplan.com.br
Fontes:
UNFCCC. Decisão 1/CP.16, parágrafos 70 a 72 e Anexo I. Entenda, passo a passo, o processo internacional de pagamento por resultados REDD+
UNFCCC<https://unfccc.int/news/forest-protection-in-brazil-boosted-through-redd-plus>
Ministério do Meio Ambiente <http://redd.mma.gov.br/pt/redd-unfccc>
IPAM, AMAZONIA. Dispon[ivel em: <IPAM Amazônia – | O que é e como surgiu o REDD?>
Salles, G. P., Salinas, D. T. P., & Paulino, S. R. (2017). Execução de Projetos de REDD+ no Brasil por meio de diferentes modalidades de financiamento. Revista de Economia e Sociologia Rural, 55, 445-464.
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